ATA DA DÉCIMA TERCEIRA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 03.07.1997.
Aos três dias do mês de
julho do ano de mil novecentos e noventa e sete, reuniu-se, na Sala de Sessões
do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Carlos Garcia, Clovis
Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn,
João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Paulo Brum, Reginaldo
Pujol e Renato Guimarães, Titulares, e Antonio Hohlfeldt, Cyro Martini, Elói
Guimarães, João Carlos Nedel e João Motta, Não-Titulares. Constatada a
existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou em votação a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária, que
foi aprovada. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 150/97, da Diretoria da
Associação Gaúcha Municipalista; 233/97, do Senhor João Carlos Vasconcellos,
Diretor-Presidente da Empresa Portoalegrense de Turismo S.A. - EPATUR; 306/97,
do Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº, do Senhor Odir Bernardo da Silveira,
Presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio Grande do Sul; s/nº,
do Arquiteto Carlos Maximiliano Fayet, Presidente do Instituto dos Arquitetos
do Brasil - IAB/RS; Cartões: da Senhora Iara Sílvia Lucas Wortmann, Secretária
de Estado da Educação/RS; do Senhor José Fernando Cirne Lima Eichenberg,
Secretário de Estado da Justiça e da Segurança/RS; da Senhora Cleci Grandi,
Diretora da Biblioteca Pública do Estado/RS; Telegramas: do Senhor Antônio
Britto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; do Senhor Péricles de
Freitas Druck, Cônsul Honorário de Honduras; do Senhor Celso Testa, Presidente
do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; do Deputado Iradir
Pietroski, Secretário de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social/RS;
do Senhor José Cirne Lima Eichenberg, Secretário de Estado da Justiça e da
Segurança/RS; do Senhor Beto Albuquerque, Deputado Estadual/RS; Informativos: do
Serviço Social da Indústria - SESI, encaminhando exemplar de seu relatório
anual de 1996; da Caixa Econômica Federal - CEF, encaminhando exemplar de seu
Plano de Ação para o ano de 1997; do Sindicato das Empresas de Compra, Venda,
Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais
e Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul - SECOVI/RS, encaminhando exemplar
de sua Pesquisa do Mercado Imobiliário em Porto Alegre referente ao mês de maio
de 1997. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell teceu considerações sobre
problemas verificados entre os professores e a direção da Escola Municipal São
Pedro, sugerindo que representantes da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Casa
façam uma visita à essa escola, a fim de melhor avaliar a situação. Ainda,
teceu críticas à política salarial exercida pelo Governo do Estado no tocante à
categoria do magistério. O Vereador Gerson Almeida criticou artigo jornalístico
do Senhor André Burger, Diretor da Federação das Associações Comerciais do Rio
Grande do Sul - FEDERASUL, encartado no Jornal Zero Hora, onde Sua Senhoria
classifica como "antidesenvolvimentistas" órgãos estatais de proteção
ambiental, tais como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, e a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O Vereador João Dib teceu comentários a
respeito de parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado,
relativo aos gastos efetuados pelo Executivo Municipal com publicidade institucional, analisando
posições assumidas pelos Deputados Flávio Koutzii e Luciana Genro frente à
concessão, pelo Governo Estadual, de empréstimos à Empresa General Motors. O
Vereador José Valdir teceu um comparativo entre as médias salariais dos
funcionários públicos estaduais e municipais. Ainda, classificou como
"indecorosa" a proposta salarial feita pelo Governo Estadual ao
magistério. O Vereador Juarez Pinheiro, reportando-se ao discurso do Vereador
João Dib, alegou que o documento a que Sua Excelência se referiu, relativo às
contas da Administração Municipal do ano de mil novecentos e noventa e três,
não era o parecer final, mas apenas uma inspeção preliminar. Ainda, teceu
críticas ao Plano Real, afirmando que o desemprego, o déficit na balança
comercial e a entrega do patrimônio público são as conseqüências mais danosas
desse Plano para a sociedade brasileira. O Vereador Renato Guimarães manifestou
sua preocupação com a falta de funcionários para realizar o serviço de Ronda
Social na Região Metropolitana de Porto Alegre, manifestando que essa falta é
decorrente do Programa de Demissões Voluntárias instituído pelo Governo do
Estado, e tecendo considerações a respeito de matéria acerca do assunto
publicada na edição de hoje do Jornal Correio do Povo. O Vereador Cyro Martini
destacou a importância da prática do futebol para a formação dos jovens,
lamentando que, atualmente, as escolas não venham dando a devida importância às
práticas esportivas. Ainda, criticou o Governo Federal, afirmando tratar ele a
questão dos direitos humanos "como uma questão meramente policial". O
Vereador Elói Guimarães, ao analisar a influência da mídia nas relações sociais
modernas, declarou sua contrariedade com o fato de que, apesar de ter enviado à
imprensa informações a respeito de projetos polêmicos em tramitação na Casa, as
matérias publicadas nos jornais destoam dessas informações. A Vereadora
Anamaria Negroni leu artigo publicado na edição de ontem do Jornal Correio do
Povo, intitulado "Rebeldes proibidos de votar contra", segundo o qual
os Vereadores da Bancada do PT teriam de licenciar-se sempre que discordassem
de uma proposta apoiada pela maioria da Bancada e pelo Executivo Municipal. O
Vereador Carlos Garcia teceu comentários a respeito da situação verificada na
Escola Municipal São Pedro, referente à tramitação de um processo administrativo, envolvendo membros da Direção, da Coordenadoria Pedagógica e da
Supervisão Educacional dessa Escola, salientando a importância do completo
esclarecimento dos fatos ocorridos naquela escola. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Carlos Garcia deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações,
tecendo considerações a respeito da Lei nº 7365/93, relativa à forma de eleição
dos diretores das escolas municipais de Porto Alegre. O Vereador João Dib teceu
críticas a atitudes do Executivo Municipal, quando da seleção das agências de
publicidade para a realização de propaganda institucional, afirmando que o
processo de escolha das referidas agências não obedeceu às normas elencadas no
seu edital. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa, reportando-se a
pronunciamentos anteriormente efetuados pela Vereadora Anamaria Negroni,
lamentou o uso, por parte de Sua Excelência, de expressões que considera como
sendo "de cunho machista". Ainda, discorreu sobre o problema do uso
excessivo das chamadas "drogas legalizadas", quais sejam o álcool, o
tabaco e os barbitúricos, criticando propaganda veiculada pela Cervejaria
Brahma, que procura aliar a prática de esportes ao consumo de bebidas alcoólicas.
O Vereador Antonio Hohlfeldt, declarando que "o PSDB não é capacho do
PFL" e afirmando sua surpresa frente à preocupação da Bancada do PT por
anúncio feito à imprensa de que iria pronunciar-se na Casa sobre este tema,
teceu considerações acerca da etimologia dos vocábulos "capacho" e
"pelego", interpretando-os à luz da gramática e da poética. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell comentou a atual conjuntura
sócio-econômica vivida pelo País, ressaltando que o debate é o melhor meio para
que possam ser resolvidos os grandes problemas sociais. O Vereador Antonio
Hohlfeldt criticou o Executivo Municipal por ter transferido para este
Legislativo a responsabilidade de formular Projeto de Lei que possibilita o
reajuste das tarifas de ônibus. Ainda, afirmou que os termos
"capacho" e "pelego", utilizados por Sua Excelência em seu
discurso em Comunicações, assim o foram em sentido estritamente literal. O
Vereador Elói Guimarães teceu comentários acerca das acepções etimológicas
referentes ao termo "canalha covarde", dizendo ser o mesmo marcado
por sua falta de coragem e incapacidade de enfrentar as situações que a vida
apresenta. O Vereador Reginaldo Pujol manifestou sua preocupação com o fato de
várias famílias haverem se instalado irregularmente em áreas periféricas do
bairro Restinga, e cuja situação ainda encontra-se indefinida. Ainda, informou
que terá audiência com o Diretor do Departamento Municipal de Habitação, a fim
de verificar a tramitação do processo que regulariza juridicamente o loteamento
da Restinga Velha. Às doze horas e vinte e um minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente
Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a próxima Reunião
Ordinária, a ocorrer na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum,
Guilherme Barbosa e Adeli Sell, este como
Secretário "ad hoc". Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Vamos dar um esclarecimento. A Ordem do Dia não tem
nenhuma matéria. Requerimentos também não. Houve a previsão no espelho da
Sessão, porque poderiam entrar Requerimentos ainda em tempo.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli
Sell está com a palavra. V. Exa. tem cinco minutos no período de Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Ontem eu tive a oportunidade de tratar aqui de um
grave problema da educação pública no nosso Estado e, particularmente, de uma
escola do nosso Município, na Washington Luiz, colégio este pertencente ao
Estado do Rio Grande do Sul, onde eu explicitei os problemas que houve, os
encaminhamentos que fiz junto à Secretaria e o lastimável atraso na solução de
problemas. Hoje eu trago aqui um problema municipal, também relacionado com a área
da educação.
Ontem à tarde,
uma professora e sua advogada distribuíram em todos os gabinetes um documento
de quatro laudas, onde se faz uma denúncia bastante grave acerca de um problema
que está havendo na Escola Municipal São Pedro, na Lomba do Pinheiro, aqui na
nossa Capital. Eu ouvi atentamente a professora e sua advogada e liguei ao
nosso Secretário de Educação, Prof. José Clóvis de Azevedo. Esse assunto já foi
tratado na Comissão de Educação desta Casa. Eu sei que os Vereadores Eliseu
Sabino, Carlos Garcia e Décio Schauren ouviram as partes. Eu estou trazendo
este assunto aqui porque é um assunto sério, preocupante. Ouvindo um lado e
outro, numa primeira abordagem, é difícil tomar uma posição e por isso acredito
que não se deva fazer nenhum prejulgamento a favor ou contra esse ou aquele. É
preciso averiguar. E eu, como Vereador do PT, que é o partido do Governo, quero
dizer que estarei ao lado de todos aqueles Vereadores e da própria comunidade
para uma solução. Se houver, de fato, como mostra o documento da Secretaria de
Educação, problemas com professores e, mais particularmente, com a direção e, o
que é mais grave, em relação à Orientadora Educacional e à Supervisora Educacional, nós vamos tentar fazer com que
esses erros sejam penalizados e corrigidos. Mas também não queremos que haja
nenhuma injustiça, nesse caso, com os professores da Escola, se houver, de
fato, alguma disputa surda ou mesquinha, como foi a acusação que os professores
fizeram.
Nesse sentido,
conversei hoje de manhã com o Presidente da nossa Comissão de Educação e
Esportes, Ver. Eliseu Sabino, e quero fazer uma sugestão para que a Comissão,
junto com outros Vereadores, visite a Escola hoje ou amanhã, porque sábado
haverá lá uma assembléia geral, onde estará na pauta a questão da direção da
Escola e os problemas atinentes a ela, constantes nesse documento-denúncia dos
professores e todo o material que o Secretário já trouxe a esta Casa. Então,
para que nós possamos nos adiantar, tentar uma solução - e, como eu disse, é
impossível fazer qualquer julgamento com as primeiras informações que nos
chegaram de uma parte e de outra -, para que não se faça injustiça, eu proponho
que esta Câmara assuma seu papel, como já assumiu pela Comissão de Educação, e
possamos visitar a Escola. Inclusive, posso ser um dos Vereadores que acompanhe
algum membro da Comissão de Educação, mas proporia que fosse antes de sábado
pela manhã para que possamos nos precaver quanto a esse problema e essa
questão.
Dito isso, vou
permanecer no tema da educação, porque acho que, neste País, toda vez que há
uma campanha eleitoral, o que mais se ouve e o que mais se vê nos panfletos e
nos santinhos é que a educação sempre é prioridade. No entanto, estamos vendo o
descalabro da educação em nosso País. Os índices de analfabetismo são
gritantes, a evasão escolar idem. Na segunda-feira passada, nesta Casa, tivemos
a oportunidade de discutir uma verba municipal para o projeto MOVA, que esta
Câmara irá acompanhar “pari passu” seu desenvolvimento. E estamos acompanhando,
agora, a grave situação que vivem os professores do nosso Estado.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, esperava que V. Exa. concluísse seu relato
sobre a denúncia para saudá-lo pelo critério com que é apresentada, na tribuna,
a denúncia formulada. Cumprimentos, Vereador.
O SR. ADELI SELL: Agradeço a V. Exa. Será assim a nossa
postura, porque acreditamos que esta postura é correta.
Voltando à
questão do magistério público estadual, gostaria de levantar aqui não apenas a
minha preocupação, mas a preocupação da sociedade do Estado do Rio Grande do
Sul. Os índices salariais dos nossos professores são aviltantes e é impossível
continuar essa situação. O Governo do Estado tem uma preocupação de aumentar a
arrecadação. Entendo que é justa, legítima e legal essa preocupação. No
entanto, nós recebemos dias atrás, aqui na Câmara, correspondência e
verificamos, numa matéria paga nos jornais, que os auditores do Estado davam
números preocupantes sobre a fiscalização e sobre a evasão fiscal. Não sou eu
que estou falando. Quem está falando são os auditores do Estado do Rio Grande
do Sul em matéria paga na imprensa. Tive a oportunidade de falar com agentes da
fiscalização e com fiscais que colocam a mesma preocupação: “o Governo do
Estado não tem controle, em absoluto, sobre a sua própria arrecadação”. Há uma brutal evasão fiscal e nenhum
mecanismo está sendo montado pelo Governo do Estado para combater a sonegação.
Portanto, eu não aceito as argumentações do Governo do Estado quando fala.
Legitimidade haveria, sim, se houvesse um trabalho no sentido de coibir a
sonegação; não está havendo. Portanto, o Governo do Estado tem responsabilidade
sobre os baixos salários dos professores. Acredito que nós devemos nos engajar
no movimento estadual em defesa do magistério público do nosso Estado, na
defesa da educação, na defesa dos interesses de alunos que não encontram
professores em várias disciplinas.
Já fiz uma
denúncia, que foi levantada, também, pelo professor Garcia, nosso colega
Vereador, de falta de professores em inúmeras escolas aqui em nosso Município -
a situação que eu denunciei sobre o estado lastimável do colégio do Estado do
Rio Grande do Sul, aqui, na Washington Luiz; a situação em que encontramos,
dias atrás, a Escola Estadual Padre Balduíno Rambo, colocando em risco os
alunos por causa de problemas na fiação. Em cada lugar que nós vamos, num
bairro desta Cidade, há reclamações sobre as escolas do Estado. Não bastasse a
dramática situação dos salários, as escolas estão em estado lastimável. Há
falta de funcionários, não há limpeza, não há pessoal para tal. Alunos e
professores estão fazendo esse trabalho. Faltam professores na rede pública
estadual.
Nós temos que
cobrar, sistematicamente, esta questão e exigir imediatas soluções. Além disso,
há o Plano de Demissão Voluntária, no qual não deveriam ter sido incluídos
brigadianos, agentes de saúde e professores. No entanto, os professores também
se utilizaram para pegar minguados trocos, abandonar o magistério e tentar a sua
vida em outras funções, quando o Estado gastou para a formação desses
professores. É lastimável, meus Senhores, minhas Senhoras. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A próxima inscrita é a
Vera. Anamaria Negroni. Ausente. Ver. Carlos Garcia. Ausente. Ver. Clovis
Ilgenfritz. Desiste. Ver. Eliseu Sabino. Desiste. Ver. Fernando Záchia.
Ausente. O Ver. Gerson Almeida está com a palavra.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Há um assunto que, nos últimos 20 anos, pelo menos, tem ganho
importância crescente, e não vem agregar, apenas, uma discussão, uma
compreensão de mundo à existente, mas vem, exatamente, para produzir uma outra
visão de mundo e discutir critérios colocados até então como inquestionáveis,
que tratam da idéia de que o desenvolvimento tem que ser ambientalmente
sustentado, porque determinadas formas de desenvolvimento demonstraram, em
décadas ou em um século inteiro, desde a primeira Revolução Industrial, que
elas cobram, depois, um preço muito alto do conjunto do planeta e da
humanidade. Eu falo, naturalmente, das idéias ambientalistas que começam hoje a
preocupar, cada vez mais, o planeta inteiro, tanto que, em 1992, aqui no Rio de
Janeiro, a ONU promoveu a mais ampla das conferências e produziu um dos
documentos com o maior número de assinaturas de chefes de Estado, chamado
“Agenda 21”. Foi um compromisso assinado por 170 chefes de Estado de todos os
continentes.
Os mananciais
de água da Europa, berço da Revolução Industrial, estão hoje gravemente
comprometidos e todos sabemos que a água será uma das coisas mais importantes
no próximo período. Alguns até avaliam que talvez guerras serão desencadeadas
em função da água, como as guerras que hoje são produzidas em função do
petróleo ou de outras coisas.
Eu estou
introduzindo dessa maneira para me referir a um artigo de opinião, assinado
pelo Sr. André Burger, Diretor da FEDERASUL, publicado no Jornal da FEDERASUL,
encartado na “Zero Hora” de 30 de junho. Tem como título “ A ecologia, o indivíduo
e os ambientalistas”.
O Sr. André
Burger assina a sua opinião, mas reproduz,
ao meu juízo, uma opinião que demonstra estar cada vez mais fora do
contexto e de propósito. Ele ataca órgãos como a Fepam e a Secretaria do Meio
Ambiente como antidesenvolvimentistas, contrárias ao desenvolvimento, e diz,
num determinado momento, que, se dependesse de alguns técnicos, nós estaríamos
entendendo o progresso como nocivo e o ideal seria voltarmos a viver nas
cavernas. Essa opinião é não só conservadora como não está à altura de
conservadores ilustres que, defendendo idéias de progresso e desenvolvimento,
com as quais não concordam, já incorporam todos os seus escritos e textos à
necessidade de desenvolver novos materiais que sejam ambientalmente corretos,
tanto que, na Europa, os grandes sindicatos e federações de setores
empresariais (como o setor químico, por exemplo, claramente um setor em
contradição com a defesa ambiental em muitos aspectos) têm produzido textos e
provido encontros internacionais que procuram desenvolver tecnologias e novas
técnicas muito mais seguras e menos agressivas ao meio ambiente.
Eu participei
de um encontro internacional da FIERGS em que essas questões eram discutidas. O
Sr. André Burger, infelizmente, no que diz respeito à questão ambiental, não
está à altura do pensamento que os próprios conservadores têm produzido no que
toca à questão do desenvolvimento. Eu quero dizer isso porque há dois exemplos
- a duplicação da RIOCELL e a Rota do Sol -, como exemplos da incompetência da
ação dos órgãos ambientais, que teriam impedido ou dificultado, durante muitos
anos, o desenvolvimento, o progresso, a qualidade de vida e aí por diante.
A duplicação da
RIOCELL não se deu por questões ambientais: se deu por determinação econômica,
por uma questão de mercado, e não qualquer outro motivo, até porque a RIOCELL e
todas as empresas de celulose do planeta têm rigor técnico-ambiental muitíssimo
superior ao que é exigido no País. Essa argumentação é completamente incorreta.
A Rota do Sol, exatamente, procura preservar, em critérios técnicos e
ambientais, um patrimônio da humanidade, segundo todas as resoluções da própria
ONU, que são as partes remanescentes ainda sobreviventes da floresta tropical,
ou seja, é algo bastante importante.
Incorporar a questão
ambiental na nossa visão de mundo, de sociedade e de futuro é fundamental para
a própria existência da espécie humana. A qualidade do ar nas nossas cidades,
com o desenvolvimento da concentração urbana, faz com que estudos da ONU
prevejam que, em 2.025, seremos oito milhões de habitantes no planeta, dos
quais 650 mil - 8 ou 9% - estarão
vivendo em apenas 60 megalópolis em meio milionésimo das terras emersas. Isso
vai estabelecer um grau de concentração e um grau de responsabilidade dos
homens e mulheres públicos, em relação à qualidade de vida nos centros urbanos,
fantasticamente novo, que era impensável aos homens de algumas décadas atrás.
No final do
século, nós tínhamos apenas um bilhão de pessoas vivendo em cidades. Hoje somos
cinco e seremos oito bilhões. É um crescimento rápido e que concentra grandes e
inúmeras fatias de população em pouco espaço. Essa questão não é de menor
importância e é importante uma articulação entre poder público, sociedade civil
e iniciativa privada para que, nesse enlace, nós tenhamos, de fato,
desenvolvimento e qualidade de vida, porque, para nós, desenvolvimento só pode
ser aquilo que vier no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Qualquer outra coisa não pode ser chamada de desenvolvimento, ou seja, a desresponsabilização
dos empresários, dos produtores de matérias - a irresponsabilidade, até fora da
sua porta, não é correta.
A idéia que a
“Agenda 21” traz é a responsabilidade chamada “do berço ao túmulo”. O ciclo de
vida todo do produto deve ser uma responsabilidade do fabricante. Ou seja:
fabricar coisas que, depois de usadas, podem atacar a qualidade de vida e
agredir as pessoas não pode, mas é permitido privatizar o lucro e socializar as
conseqüências nefastas ao meio ambiente. Isso é uma idéia incorreta e nós
devemos lutar por ela, pela idéia afirmada por mais de 170 chefes de Estado - a
responsabilidade pelo ciclo do produto “do berço ao túmulo”. Esta a idéia
inovadora: a que pode trazer desenvolvimento, progresso e qualidade de vida.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Guilherme Barbosa.
Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
normalmente só falo sobre assunto da Cidade que eu amo, cujos munícipes eu
represento nesta Casa, mas evidentemente esta Cidade, que é capital do Estado
do Rio Grande do Sul, muitas vezes é atingida por falatórios de pessoas
irresponsáveis, de pessoas não-sérias nas suas atitudes, mas sérias na sua vida
privada, que esquecem de que a política é a realização do bem-comum. E o
bem-comum não tem camiseta, não é do PT, do PPB, do PMDB, não é de partido
nenhum, pois o bem-comum se realiza para o povo. Partido, no meu entendimento,
é uma idéia em torno da qual se aglutinam pessoas e se realiza um programa e,
com ação, se busca a conquista do poder para a realização do bem-comum. Mas há
algumas pessoas que me surpreendem, como a que vou citar; há outras, também, de
quem se espera tal procedimento. Estou-me referindo à Deputada Luciana Genro e
ao ex-Vereador, excelente Secretário do Governo Municipal, atual Deputado
Flávio Koutzii. Devo dizer - por isso eu saudei, antes, Ver. Adeli Sell, porque
os fatos devem ser estudados. Não basta sair reclamando, declarando coisas que,
depois, têm de ser recolhidas. Não se fazem mais políticos como antigamente,
quando colocavam o bem-comum acima dos interesses pessoais, acima das suas
lutas. Eles eram sérios, responsáveis e competentes.
Em julho de
1994, este Vereador reclamava dos gastos publicitários da Prefeitura, quando
esta tinha uma autorização para gastar 0,38 do seu Orçamento em publicidade e
chegava a 1,58. A reclamação deste Vereador, levada à Comissão de Finanças e à
Comissão de Justiça, foi ao Tribunal de Contas. Este analisou e houve, como
sempre acontece, um parecer prévio que, depois, vai ao Pleno do Tribunal para
análise. Eu recebi - não roubei, não furtei - um envelope para que eu tomasse
conhecimento daquilo que havia sido dito pela Procuradoria do Tribunal. Eu
recebi a cópia que está aqui. Nunca ninguém leu esta cópia além de mim. Um dia
mostrei para o Jornalista Adaucto Vasconcellos parte desse conteúdo para dizer
o que eu tinha nas mãos e poderia usar, onde havia acusações sérias e frontais
contra a Administração da Prefeitura, inclusive ao próprio Prefeito, quando se
dizia, e está aqui escrito e pode ser comprovado porque está sublinhado, o que
facilita muito, que as coisas não funcionavam bem na Prefeitura. Esperei a
conclusão dos fatos. Até por experiência eu deveria esperar, porque o que se
levanta tem razão de defesa. A Prefeitura se defendeu e terminou apenas em uma
multa de 300 reais para o Prefeito Tarso Genro. Sei que ele recorreu, mas não
sei se conseguiu se livrar dos 300
reais.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Sei
que V. Exa. faz essa manifestação com base no Relatório do Tribunal de Contas
elaborado pelos auditores relativamente ao escândalo da GM. Quero lembrar V. Exa.
de que, por ocasião da sua solicitação, houve uma inspeção especial na
Prefeitura quanto aos gastos com publicidade. Os relatórios preliminares,
elaborados pelos profissionais - não os apaniguados indicados pela Assembléia
Legislativa para ocupar os cargos de Conselheiros -, por trabalhadores, esses
relatórios não foram só aqui lidos. Esses relatórios foram parar nas principais
redes de televisão, denegrindo, de uma forma indevida, a Administração Popular.
Até, como disse V. Exa., esses relatórios acabaram sendo aprovados pelos Conselheiros
do Tribunal de Contas. Tenho certeza de que V. Exa. não fez isso, mas que
pessoas ligadas à sua composição política o fizeram, porque não seria a
Administração Popular que iria dar aquela divulgação, além do mais, dizendo que
eram indevidas aquelas suplementações que, ao fim, foram comprovadamente
legais. Quero dizer que se diferencia desse relatório da GM. O Tribunal de
Contas, e eu faço uma denúncia, está sendo pressionado por gente do primeiro
escalão do Governo que V. Exa. defende, que não é do seu partido, é do PMDB,
para mudar este trabalho realizado pelos Auditores do Tribunal de Contas. Eu
sei os nomes de quem lá esteve. E não foi só o Secretário Proença. Foram
pessoas do primeiro escalão do Governo, pressionando o Conselheiro Hélio Mileski
para que mude o trabalho dos assessores. Eu precisaria fazer este registro e
agradeço a V. Exa. Depois, devolvo o seu tempo na minha intervenção. Muito
obrigado.
O SR. JOÃO DIB: Sou grato a V. Exa. pelo aparte, mas me
surpreende V.Exa., sempre tão ponderado, chamando aqueles que lá estão, no
Tribunal de Contas, de apaniguados do Governo!
Os Conselheiros são de partidos diferentes, mas, sem dúvida nenhuma, só
foram escolhidos pelos seus méritos, aprovados pela Assembléia Legislativa, e
eu não os vejo como apaniguados do Governo, porque eu já vi muitas
manifestações do Tribunal de Contas contra o Governo Municipal e contra o Governo Estadual. Então, não
tenho por que tê-los como apaniguados. Agora eu recebi esse documento que levou
muito tempo para que a imprensa publicasse e só publicou quando houve o
julgamento do Pleno. Até então não se publicou nada sobre a pessoa do Sr. Tarso
Fernando Genro. Mas agora, quando apenas há o levantamento com o direito de
defesa do Estado, o Dr. Flávio Koutzii, este me preocupa, porque eu considero
um homem responsável. A menina-deputada eu não considero nada, porque, se
alguém é capaz de sentar ao meu lado e não me dar boa-noite, eu acho que eu não
preciso esperar nada dessa pessoa. Então,
não tem por que eu pensar que ela fosse capaz de fazer algo de construtivo, mas
de destrutivo eu esperava; agora, do Deputado Flávio Koutzii, de jeito nenhum.
Todos aqueles que já pertenceram ao Executivo - e o Deputado Flávio Koutzii já
foi Secretário do Governo - sabem que se levanta a suspeita, dúvidas e
diferenças e se dá à entidade a oportunidade de esclarecimento, porque o
Tribunal de Contas faz análise dos documentos que possui; outros podem ser
aditados e muitas vezes as coisas são mudadas. Por exemplo - eu nunca disse
isso antes: a primeira informação é de que 90% da publicidade da Prefeitura foi
dada a duas entidades, e uma delas era a TRAMA, que fez a propaganda do
Prefeito Tarso Genro no segundo turno, e eram ilegais e havia gente na Cidade
que falava que a TRAMA não era senão uma trampa. Pela primeira vez estou
falando publicamente, porque era um documento que tinha que merecer a análise
do Plenário do Tribunal de Contas.
Mas vou mostrar
depois para o Ver. Juarez Pinheiro que algumas coisas aqui são claras,
meridianas e devem ser analisadas. Responsabilidade tem todo o homem público de
construir, não de destruir, e neste País não só o Flávio Koutzii e Luciana
Genro destroem. Muita gente destrói porque não dão oportunidade para que o
País, o Estado e a Cidade cresçam, colocando denúncias e mais denúncias,
obrigando os dirigentes a se defenderem ao contrário de construírem. De
qualquer forma, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu encerro dizendo: saúde,
paz e até esperança! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, em 92, quem não se lembra daquele relatório
interno do Tribunal de Contas que foi divulgado e o assunto nem estava em
pauta? Foi bombástico. Não é como o assunto da GM, que toda a sociedade já
tomou conhecimento, graças à denúncia, porque não se queria dar transparência
ao assunto. Então, já é um assunto conhecido, mas aquele não, pois foi um
relatório interno do Tribunal, uma inspeção, e acusaram a Administração Popular
de estar desviando verbas da saúde para tratamento de cães. Lembram disso? Eu
não vi o Ver. João Dib vir aqui fazer o mesmo discurso. Portanto, nada como um
dia depois do outro. Depois ficou comprovado - como as denúncias que são feitas
contra nós nas eleições -, mas aí o travesseiro de penas já foi aberto ao
vento.
Gostaria de
falar sobre a questão municipal e sobre a questão estadual. Eu sempre digo,
Ver. João Dib: não adianta querermos fazer análises como se fôssemos uma ilha.
Todos nós, aqui nesta Casa, com
raríssimas exceções talvez, pertencemos a projetos políticos que são governo
aqui ou acolá. Portanto, apesar de tratarmos dos problemas municipais, sempre
temos que fazer o comparativo, pois a oposição, quando lhe interessa, o faz.
Quando éramos governo em São Paulo, passávamos mais tempo discutindo o governo
da Erundina do que as questões de Porto Alegre.
Tenho em mãos
um material que o Ver. João Dib mostrou na TV e que disse ser um papel
caríssimo. Aqui tem um dado que até agora não foi contestado por ninguém, que
diz que o pedreiro, na Prefeitura, está com salário inicial de 331 reais e 80
centavos. A média de salário do pedreiro é de 737 reais e 32 centavos. Não
estou com a matéria aqui, mas naquela greve de fome me chamou a atenção o fato
de que um dos aposentados, segundo a “Zero Hora”, ganhava um mil e 500 reais
mensais. Esse é o salário do aposentado que estava em greve de fome.
Eu não posso
deixar de fazer o comparativo com os meus colegas professores. Não vou nem
fazer a comparação com os professores do Município, que têm um salário, no
mínimo, três vezes maior. No Estado é que estão com um piso salarial de 111
reais. Pois o Governador Antônio Britto teve a petulância de oferecer 5% de
aumento - em torno de seis reais - e botar quatro páginas em todos os jornais,
pagas com o dinheiro público! O Ver. João Dib, que é tão fiscal da publicidade
em Porto Alegre, não disse nada, porque o partido dele é Governo no Estado.
Britto resolveu disputar na sociedade com os professores esse belo aumento como
único possível e capaz de atender às necessidades dos professores: 111 reais de
piso e uma proposta indecorosa de 5% de reajuste. O mesmo Governo do Estado que
não paga - nunca pagou - o vale-transporte para os seus funcionários! Por isso
eu estou com uma lei na Câmara para que o Município assuma, em caráter
emergencial, por um ano, para dar tempo ao Governo do Estado de pagar esse
direito dos funcionários. O mesmo governo que está cobrando dos aposentados um
fundo de previdência que ninguém sabe - e isso é invenção do Britto, porque foi
a partir de 94 - para que serve e nem por quê. Ele simplesmente fez um decreto
e está descontando dos professores - inclusive tenho aqui um contracheque para
mostrar - um fundo de previdência suplementar desde 94.
E agora, quando
os professores entram em greve, o Governo do Estado aplica a mesma fórmula que
vem sendo aplicada desde o Governo Jair Soares: ao invés de dar salário, propõe
abono, porque sobre o abono não incide uma série de vantagens do plano de carreira.
Já é uma velha forma de burlar o plano de carreira. E a outra forma com que
sempre acenam é de alterar o plano de carreira, porque o plano de carreira dos
professores estaduais, que data de 72, foi uma conquista do magistério. Foi
toda uma discussão feita com a categoria dos professores que redundou nesse
plano, um plano de carreira que
estabelece seis níveis e que sempre os governos, desde o Jair Soares, Pedro
Simon, Collares e o Britto, insistem em querer tirar o nível quatro para fazer
o seu achatamento. Ou seja, todos os governos são iguais e fazem sempre uma
disputa na sociedade tentando passar a imagem de que os professores do Estado
são intransigentes. Outrora até diziam que os professores estavam ganhando bem.
Como no tempo dos Governos Jair Soares e Pedro Simon, que publicavam o
contracheque da professora Tereza Noronha, que era aposentada com mais de
trinta anos, classe “E”, dando a entender que os professores estavam ganhando
bem, insinuando que aquele era o salário de todos os professores. Hoje em dia
não dá mais para fazer isso, porque é tão vergonhoso o salário dos professores
do Estado, que isso não dá para fazer!
E hoje a
sociedade está se dando conta pela denúncia e pela luta do magistério gaúcho,
que tem colocado para a sociedade uma série de informações que os governos têm
sonegado. Apesar de muitas vezes sofrerem todo tipo de ataques de setores da
imprensa, o magistério tem conseguido, nesses momentos de mobilização,
esclarecer a sociedade. Mas não é só por isso. É porque está ficando evidente o
caos na educação. Está ficando evidente, na época dos vestibulares, que os
cursos que formam professores estão ficando sem procura, e a conseqüência disso
está-se fazendo sentir na qualidade do ensino, pois há, sim, uma relação entre
o salário e a qualidade de ensino. Se continuar nesse ritmo, não teremos mais
professores vocacionados. E, no caso do magistério, não adianta rezar pelas
vocações. Vamos ter profissionais que talvez não deram certo em outras
profissões e encaram o magistério como “bico”. E a outra conseqüência é que a
maioria dos professores hoje tem que acumular outras funções para sobreviver.
As escolas estão cheias de professores que podem ser chamados de
professor-camelô, professor-biscateiro, o professor-que-faz-tudo. Além de não ter
a tranqüilidade necessária para desempenhar essa missão extremamente difícil e
complexa, ainda tem de fazer toda uma série de atividades fora para poder
sobreviver.
Então, essa
situação toda está criando um caos, e é um caldo de cultura para a privatização
da escola pública, se não houver uma pressão muito forte da sociedade. Nessas
épocas de disputa do magistério, vem sempre o Governo - e Britto não é
diferente - propor um fórum amplo para discutir. E só propõem fórum amplo na
época em que os professores estão em movimento para desviar a atenção da
sociedade para a situação real do ensino e do próprio professor. Mas os
professores já demonstraram que têm a mesma garra da torcida colorada: não vão
desistir, e um dia vamos ganhar essa luta. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Na verdade, vim a esta tribuna para falar sobre o Plano Real, mas a
busca do inteligente orador, Ver. João Dib, de “desconstituir” uma notícia que
é capa do “Correio do Povo” me faz dar uma flexionada sobre o assunto.
Ver. João
Antônio Dib, V. Exa. incorreu em alguns equívocos desta tribuna. Primeiro,
aquilo que V. Exa. tratou na tribuna relativamente às contas de publicidade de
93 não eram relatórios, mas, sim, inspeções preliminares dos Auditores do
Tribunal de Contas do Gabinete da Prefeitura. Segundo, aquilo foi parar num
programa de televisão - tenho cópia em casa; se V. Exa. quiser, posso mostrar -
do programa da coligação de que V. Exa. faz parte - e foi imediatamente após
essas inspeções terem chegado a esta Casa num pedido de V. Exa.
Digo mais: o
que hoje está sendo tratado na capa do “Correio do Povo” não são inspeções
preliminares de auditores, mas é o relatório final, onde o tal “termo de
compromisso” é dito, e está escrito, chamado de “auxílio financeiro”. Isso não
é novidade, porque o Secretário Nelson Proença, quando esteve aqui conosco,
disse muito claro que aquele financiamento de capital de giro era sem juros e sem correção monetária. Então, os
funcionários do Tribunal de Contas não fizeram nada menos e nada mais do que
cumprir com suas obrigações. E digo mais: V. Exa. aqui fez a crítica de que o
Dep. Flávio Koutzii, de quem V. Exa. com gentileza faz sempre elogios a sua
postura, deveria não ter deixado aprovar a lei. Quero dizer a V. Exa. que está
claro que a lei que foi aprovada na Assembléia Legislativa foi desrespeitada.
Está escrito na capa, em doze itens, pelo Termo de Compromisso assinado que
tinha 30 cláusulas, 29 a favor da GM e apenas uma em favor do Estado.
Mas eu vim
falar sobre o Plano Real.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Nobre Ver. Juarez Pinheiro, eu não faço parte de programa de televisão
nenhum, mas eu não levei ao conhecimento de ninguém. Mas eu não tenho aqui uma
expressão. Eu tenho o Parecer da Procuradoria do Tribunal de Contas, que diz
assim: “Nesse item Publicidade foi apontado que duas empresas haviam sido
beneficiadas com maior volume de recursos em detrimento das demais empresas
habilitadas, sem critérios claramente definidos, haja vista que todas são
consideradas de natureza singular e de notória especialização. Foi colocado que
tais empresas deveriam ter sido desclassificadas: MPM LINTAS e TRAMAS, pois não
atenderam aos quesitos estabelecidos convocatórios...
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. Dib, eu não estou
discutindo... Mas V. Exa. concorda que a questão daqueles relatórios foram
utilizados em um programa de televisão. V. Exa. recorda disso. Eu só quis dizer
que V. Exa., que é tão inteligente, talvez um dos mais inteligentes desta Casa,
na verdade hoje se equivocou aqui, porque as pessoas que compõem o seu campo
político fizeram isso de uma forma indevida e em um processo eleitoral. Mas, Vereador,
é uma discussão de mérito que V. Exa. levanta... O mérito e o substrato da sua
intervenção é de que o Deputado Flávio Koutzii estaria demonstrando
publicamente documentos não-conclusivos. Eu quis dizer a V. Exa. que isso foi
feito de forma muito mais grave em uma época eleitoral.
Bem, mas eu não
sou economista e não precisa ser economista para se entender que o Plano Real
não foi elaborado pelo Fernando Henrique Cardoso e sua equipe econômica quando
ele era Ministro, mas foi uma imposição do capital financeiro internacional,
através dos seus braços - o FMI e o Banco Mundial -, e os objetivos eram muito
claros. E hoje, quando o Governo procura comemorar os três anos, eu acho que o
Governo deveria mandar rezar uma missa de réquiem pelo povo brasileiro. Não é
possível que essa parte da mídia, mancomunada com o Governo FHC, consiga trazer
os louros do Plano Real.
Eu estou aqui
com uma carta de conjuntura da Fundação de Economia e Estatística que, V. Exas.
sabem, é um órgão do Governo do Estado. Vou ler esta carta, a última elaborada
pela Fundação de Economia e Estatística, para dar sentido às minhas afirmações:
“Através deste
Editorial da Carta de Conjuntura, pretende-se mostrar que a atual grande
preocupação do Governo em desaquecer a economia não é decorrente de uma
aceleração do consumo que inicialmente poderia ser vista, mas, sim, tendo em
vista o déficit na balança comercial, a possibilidade de se concretizar elevado
déficit na balança comercial neste ano. Essa situação pressionaria ainda mais a
balança de transações correntes, exigindo uma elevação ou nos níveis de entrada
de capitais, ou na queima de reservas.”
Diz aqui o
Professor de Economia da USP, de forma muito clara, quando coloca a questão do
endividamento do País em face do Plano Real:
“O
endividamento externo da economia brasileira está repetindo o ocorrido nos anos
70 e traz o risco de que em um ou dois anos a frente tenhamos um choque de
ajustamento para pagar esse endividamento, semelhante ao ocorrido nos anos 80.
Os economistas do Governo vêm minimizando esses riscos por desejarem manter a
situação até a próxima eleição, mas esqueceram que a dívida, que está sendo
acumulada, terá que ser paga.”
A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Grata pelo aparte, Vereador, mas V. Exa. se esqueceu
e tornou a usar o termo FHC, que já foi discutido nesta Casa, e já aceito pelas
Lideranças, inclusive da sua Bancada, no sentido de não usar mais esse termo.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu gostaria, Vereadora, que
o seu aparte, que já está sendo longo, fosse por questões de conteúdo e de
mérito. Eu só espero que seja um aparte e não uma intervenção.
A Sra. Anamaria Negroni: Gostaria de relembrá-lo nesse sentido e de discordar de V. Exa. no
sentido de que o ex-Prefeito Tarso Genro ontem colocou de o PT não bater no
Plano Real.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu bato no Plano Real,
Vereadora. Eu já lhe dei o aparte e quero completar meu raciocínio.
A Sra. Anamaria Negroni: Vosso partido, ex-Prefeito,
muito querido, Tarso Genro.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, eu solicito
que me seja assegurada a palavra para concluir o meu discurso. Eu concedi, com
gentileza, o aparte à Vereadora.
Na verdade, o
Governo está sendo vítima de uma armadilha da sobrevalorização do real e dos juros
altos. Se baixar os juros, o Governo Federal sabe que as suas reservas que hoje
montam em torno de 55 bilhões de dólares, imediatamente, na sua maior parte, se
vão e, nesse caso, a possibilidade de manter a paridade entre o dólar e o real
desaparece. Se fosse feita a desvalorização gradual do real em relação ao
dólar, o Governo aponta para uma inflação. Conseqüentemente, não tem o Governo
como mexer na balança comercial, não tem como resolver um déficit que em 96 foi
de 5,5 bilhões de dólares e que em 97 deve chegar a 13 bilhões de dólares, se
somar a isso os 14 bilhões de dólares que temos que pagar de juros e
amortização da dívida. Se somarmos a isso mais a conta de outros serviços,
chegaremos a um patamar de 40 e poucos bilhões de dólares, e as nossas
economias são de 55 bilhões de dólares. Quero dizer que esse endividamento é
uma irresponsabilidade. Vai levar gerações de brasileiros a uma situação nunca
vista nesta Nação. A conseqüência disso tudo vai ser aquilo que o capital
financeiro internacional quis desde o início e que Fernando Henrique e todos os
seus vassalos daquela maldita equipe econômica vão depois dizer que não são
responsáveis: é o desemprego em massa, a entrega do patrimônio público, a
inflação. Fica claro: a dívida vai ter que ser paga com o sacrifício, o suor.
Isso não é palavra de semântica! É uma dívida nunca vista a que o Plano Real
está levando esse País, e a responsabilidade é desse Governo, do Fernando
Henrique, é do Britto, que hoje, infelizmente, o Ver. João Dib tentou defender.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Diretoria Legislativa pede para informar que neste período da Reunião
Ordinária da Comissão Representativa é permitido apresentar moções e
requerimentos.
O Ver. Renato
Guimarães está com a palavra.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Nossos parabéns ao grande time Colorado e ao Fabiano, que nos levou
a esta glória.
Nós gostaríamos
de destacar a matéria do “Correio do Povo” de hoje, onde o Secretário Estadual
de Cidadania e Assistência Social nos coloca que, por causa do PDV - Programa
de Demissão Voluntária -, um programa muito importante para a Cidade de Porto
Alegre, para a Região Metropolitana, não está funcionando: o chamado Programa
da Ronda Social. Nesse programa, a maioria dos funcionários que o faziam
acontecer aderiram ao PDV; portanto, não se está podendo prestar esse serviço
na Região Metropolitana.
Eu me pergunto,
pergunto aos Senhores e ao Governo do Estado: que critérios foram usados para
este Programa de Demissão Voluntária? Lá na comunidade, quando solicitamos uma
viatura para policiamento da Brigada Militar, eles não podem prestar esse
serviço porque estão com falta de efetivo por causa do PDV; quando se busca
atendimento em um hospital, como o São Pedro, para doentes mentais, não se
consegue por causa do PDV; quando se busca atendimento na área de educação, as
escolas especiais estão fechando por falta de funcionários que aderiram ao PDV,
feito pelo Governo que a Vereadora apóia. Que critério foi usado pelo Governo
que V. Exa. apóia? Porque parece que todas as áreas que o Governo do Estado tem que atender não está atendendo bem,
porque as pessoas se demitiram. Está escrito na Constituição que é dever do
Estado atender as questões sociais. Um programa desses não poderia ser aplicado
a essas áreas.
A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. está criticando o Programa de Demissão
Voluntária, sendo que o Governador do seu Partido, no Espírito Santo, Vitor
Buaiz, está-se utilizando desse expediente já há algum tempo. Agora, com dois
meses de folha de pagamento atrasada, está reutilizando o PDV para sanar o
problema do Estado. É difícil ouvir um discurso de V. Exa. nesse sentido.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Eu não concordo com o
procedimento do Governador do Estado do Espírito Santo. Portanto, faço crítica
ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a quem eu achar que devo, como a
Vereadora também faz.
É um absurdo o
Governo do Estado não prestar o serviço de Ronda Social em Porto Alegre,
alegando, como desculpa, que não tem funcionário para isso. A sociedade de
Porto Alegre deve cobrar isso. O Secretário Estadual argumenta que a
assistência social é responsabilidade dos Municípios. Quem sabe o Secretário de
Assistência Social do Estado não conhece a Lei Orgânica da Assistência Social,
que diz, com muita clareza, que compete aos Estados: destinar recursos
financeiros aos Municípios a título de participação no custeio para as
atividades na área da assistência; apoiar, técnica e financeiramente, os
serviços e programas para enfrentamento da pobreza; atender, em conjunto com os
Municípios, as ações de assistência social; estimular e apoiar tecnicamente as
associações e consórcios municipais na prestação de serviço de assistência
social; prestar serviços. Enfim, um elenco de atividades na área de assistência
social que é atribuição do Governo do Estado e o Secretário Estadual só diz que
não é responsabilidade a segurança pública em Porto Alegre.
Quando a gente
vai buscar um contato com a Brigada Militar para pedir um soldado para a frente
de uma escola, não há soldados porque os brigadianos entraram no PDV. Não há
como colocar brigadianos na frente de uma escola. Como é que nós vamos
estabelecer uma regra de cobrar responsabilidade dos Municípios se não
continuarmos a cobrar responsabilidade do Governo do Estado, do Governo
Federal? É um absurdo fazermos um debate, dentro desta Casa, cobrarmos um
conjunto de responsabilidades que é do Município, e que devem ser cobradas, mas
não cobrar responsabilidade do Estado em ações que não estão sendo feitas
dentro da Cidade de Porto Alegre. Ou o Governo do Estado não tem um conjunto de
ações que, por conseqüência, se desenvolvem dentro de Porto Alegre? Se
acontecem esses fatos dentro de Porto Alegre, nós temos que cobrar. Temos que
cobrar do Governo do Estado o que ele está fazendo com a educação em Porto
Alegre, sendo responsável por mais de 300 escolas no Município. Essas escolas
estão caindo aos pedaços. Como não vamos cobrar aqui? O Hospital São Pedro, que
está localizado no Município de Porto Alegre, com uma população de usuários de
800 pacientes, não tem funcionários para atender estes pacientes. De quem é a
responsabilidade do Hospital São Pedro, se não é do Governo do Estado?
Então, nós
temos que cobrar, chamar a atenção do Governo do Estado como, em alguns
momentos, a oposição chama a responsabilidade do nosso Governo e nós anotamos
as questões e cobramos do nosso Governo. Então, eu gostaria que os Vereadores
que estão no Governo do Estado, em Secretarias, anotem estas questões e levem
para o seu Governo. É bonito atirar pedra no telhado dos outros e morar em
coberturas e ficar longe das nossas pedradas. O Governo do PSDB simplesmente
não passa, há três anos, recursos para a área da saúde. Diminui ano após ano. O
Tribunal de Contas está dizendo isso. Eu gostaria de cobrar, sim, dos
Vereadores do PSDB o que eles estão fazendo com a saúde pública no País. Não
adianta vir aqui e dizer que o prefeito tal, o governador tal do seu partido
faz isso, faz aquilo. Eu tenho críticas ao Prefeito, ao Governador do meu
partido e dos outros partidos, que não seguem uma política de dar atenção para
este estado de miséria que está aí. Mas não vou deixar de cobrar a
responsabilidade dos Vereadores desta Casa que pertencem, sim, a partidos
políticos que dão apoio ao Governador Britto, que dão apoio ao Presidente
Fernando Henrique Cardoso. Não vou deixar de cobrar, porque seria muita
incoerência desta Casa nós ficarmos só no debate das questões relacionadas à
Prefeitura, a total prefeiturização, que é o que o Governo do Estado está
propondo. Está propondo a prefeiturização da assistência social, porque não
quer passar recursos. Não passa recursos para o Fundo Municipal de Assistência
Social; só quer passar atribuições. E a lei é bem clara: existe um conjunto de
atribuições que é do Governo do Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, Sra. Vereadora Anamaria, chamou-me a atenção hoje, pela manhã, o
fato referente à vitória do Sport Club Internacional ontem à noite. Vinha pela
Av. Bento Gonçalves e vi um cidadão de boa idade, completamente vestido de
vermelho, dos pés à cabeça. Impressionante! Seguindo pela Av. Bento Gonçalves,
perto do Partenon Tênis Clube, atravessava a rua um rapaz, com uma manta na
mão, girando-a no dedo, tranqüilamente. Como eu vinha em velocidade civilizada,
consegui travar o carro em tempo. Felizmente, o que estava atrás de mim também
vinha em velocidade civilizada, de sorte que não houve problema maior. Mas
fiquei pensando, porque nós somos de uma época - eu, o Adaucto Vasconcellos,
grande dirigente do Sport Club Internacional, de outras épocas, e que hoje lá
permanece como alguém que se dedica sobremodo ao Internacional - em que o
esporte, o futebol de campo era de extrema significação. Pelos bairros de Porto
Alegre, o futebol dito de várzea, o futebol amador, era desenvolvido com grande
destaque. Fazia parte do cotidiano, da manhã à noite, e se prolongava pela
madrugada dos porto-alegrenses, desde as crianças até os velhos. Não só no
Partenon, de onde somos - do São Paulo, do Paulistano -, mas em toda Porto
Alegre, na Azenha, na Glória, na Zona Norte, que o futebol era de extrema
importância. Mas hoje, embora não praticado com aquele destaque, tanto no nível
amador quanto no profissional, o futebol de campo ainda é de extrema
importância para a nossa comunidade. Diante disso nós temos que registrar,
aqui, a grande conquista do Sport Club Internacional ocorrida ontem. Colorado,
o velho rolo compressor foi ontem revivido através do desempenho extraordinário
de alguns jogadores que lembraram os três grandes rolos compressores do
Internacional das décadas de 40, 50, 70.
Eu dizia ao
Ver. Fernando Záchia que o Internacional terminou em 1980, mas ontem eu tive
uma oportunidade de Lázaro, de rever o Internacional voltando, e é por isso que
nós devemos, através da Presidência, encaminhar um Voto de Congratulações, um
voto desta Casa, representando a parcela significativa dos porto-alegrenses que
são do Internacional e dos gremistas em reconhecimento, e até mesmo daqueles
que são do Esporte Clube Cruzeiro, do São José, dessas agremiações de outra
época. É impressionante que o futebol ainda signifique tanto para a vida dos
porto-alegrenses e dos gaúchos quando não é praticado em nível de 5%, sequer,
de outras épocas. O futebol de campo foi de extrema importância para a
sociedade porto-alegrense e para o Rio Grande de um modo geral. Hoje, não tem
aquela penetração e aquela presença tão singular de outros tempos.
Dentro do
próprio campo da educação, o futebol de campo foi parceiro atuante para a
formação de nossa juventude em outros tempos. A partir da década de 60, o
futebol começou a desaparecer. O futebol foi o grande instrumento de educação
tanto pelas escolas públicas como as particulares e, principalmente, pelas
escolas religiosas. A educação, para se alcançá-la, deve ser feita através dos
valores que devem ser penetrados e incorporados na personalidade, no caráter do
indivíduo. Difícil o é de se fazer através de palestras. Isso sempre me lembra
o Delegado José Garcia Silveira, quando ele dizia nas aulas da Escola de
Polícia: “agora nós vamos lá treinar como praticar honestidade.” Ele queria dizer quão difícil é a gente
desenvolver no educando os valores. E o futebol foi muito propício a isso.
Quando nós falamos em todo o contexto social, isso é de extrema importância.
Nós, desta
Casa, devemos dirigir ao Sport Club Internacional, o nosso clube, cuja camiseta
era encarnada e não essa que ostenta hoje - ela está fugindo do padrão -, os
votos de congratulações.
Outro fato que
deve ser assinalado aqui, e que nós não devemos ser envolvidos pelo Governo
Federal quando trata da matéria, diz respeito aos direitos humanos. Quando o
Governo Federal trata da matéria direitos humanos, através especialmente de seu
Secretário José Gregory, que é o Secretário Nacional dos Direitos Humanos,
trata como uma questão meramente policial. Quer dizer, direitos humanos diz
respeito à consideração dada pela instituição policial, seja militar ou civil,
à consideração que essas instituições dão aos direitos da pessoa, enquanto ser
livre e ser portador de dignidade. E de fato é uma consideração que se deva fazer.
E quando fala o Sr. José Gregory sobre a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, de 10 de novembro de 1948, da Organização das Nações Unidas - ONU, é
bom que ele, que quer policiar sobremodo as instituições policiais, e pelas
suas declarações especialmente a polícia militar, se lembre de artigos da
Declaração dos Direitos Humanos, como, por exemplo, o art. 25, que diz: “Todo
homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família
saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados
médicos e serviços sociais indispensáveis.”
Então, não
confudamos direitos humanos com respeito aos direitos apenas pela polícia. O
Governo que não incida sobre esse procedimento que consiste em buscar a
alienação do povo, dizendo que direito humano é apenas a polícia respeitar as
pessoas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): V. Exa. chamou os titulares; agora chama os suplentes e começa
pela letra A.
O SR. PRESIDENTE: É que o Ver. Antonio Hohlfeldt chegou após o
Ver. Cyro Martini, que é suplente. Estou seguindo a ordem. O próximo orador é
V. Exa. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, inicialmente, as minhas saudações coloradas. Evidentemente, fazia
dez anos que eu não comparecia ao estádio. Ontem compareci e tivemos a
oportunidade de vencer.
Eu vivo
repetindo o vaticínio de Nostradamus, que dizia: “Aparecerá no mundo um
monstro, e esse monstro terá um olho só”.
Os tempos andaram, e não tenho dúvida de que esse monstro é a mídia,
representada, basicamente, por aquele quadrilátero luminoso: a televisão.
Então, nesse esgalho da comunicação social - imprensa escrita, falada e
televisionada -, está a televisão como o grande instrumento capaz de tirar
governo, botar governo, passar verdade, transformar um herói em bandido, um
bandido em herói, e por aí vai. Essa é a grave verdade do final da entrada do
terceiro milênio. O quarto poder? Não. Primeiro poder, absoluto, aqui no mundo,
articulado com os mais diferentes interesses. É um poder de profunda
respeitabilidade, capaz de fazer o que bem entende. Mas o que vamos fazer?
Temos que conviver, lamentavelmente, e não podemos brigar com ele. Já cometi
gravíssimos erros: briguei com a RBS, em um determinado momento, e fui de uma
incompetência por ter feito isso. Depois briguei com a querida Caldas Júnior.
Quero dizer que sou um homem de marca quente.
Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, tenho mandado aos meios de comunicação informações porque as
publicações, muitas vezes, não são aquelas que deveriam, mas são feitas.
Estamos vivendo uma discussão intensa. Tive oportunidade de me jogar por
inteiro, da forma mais aberta possível, em dois projetos de peso nesta Casa,
tanto o projeto ligado aos taxistas, quanto o ligado ao transporte coletivo.
São matérias polêmicas. Transporte é uma questão pesada, Plano Diretor também
é. Não imaginam o que recebi de telefonemas quando votamos o Shopping Cristal!
São questões que mexem com os nervos da Cidade, dependendo como se coloca a
mídia lá fora. Eu tenho me dedicado, ao longo do tempo, à questão dos
rodoviários. Eu tenho uma boa relação, sempre pretendo manter, porque é uma
área importante da Cidade o transporte coletivo. Tenho muitas leis vinculadas ao
transporte coletivo, inclusive a metodologia de cálculo, que foi uma lei
modificada no ano passado. É uma lei que tive a honra de presidir como
Secretário.
Eu tenho mandado um materialzinho para a
imprensa. Mando para lá, para cá, mas não tem jeito, não tem como: as coisas
não saem nunca. Mas eu não quero briga com a imprensa! Informações dão conta de
que o projeto carece de iniciativa - aquele projeto que votamos. Evidentemente,
trata-se de uma discussão técnica que não vamos fazer aqui nesse curto espaço
de tempo. Eu tenho interpretação diferente e, mesmo que não tivesse, eu quero
trazer dois pareceres sobre matérias absolutamente iguais, de duas juristas da
Casa, uma Procuradora antiga e a outra, chefe da Procuradoria. Vou ler
rapidamente aqui: iniciativa do Ver. Milton Zuanazzi, que buscava a metodologia
de cálculo, hoje, nos mais modernos processos desenvolvidos pelo GEIPOT. Sobre
aquele processo que trata da mesma matéria, tratada por nós na semana passada,
diz a Dra. Marta dos Santos Lages - apenas estou citando, eu não quero abrir
discussão com pessoas que não podem vir aqui fazer a contradita. Estou apenas
relatando. Diz a Dra. Marta sobre o projeto que aprovamos, de autoria do Ver.
Milton Zuanazzi:
“Vem à
Procuradoria para Parecer prévio, Projeto de Lei do Legislativo nº 103/96,
Proc. 1776, de autoria do Ver. Milton
Zuanazzi, que altera o dispositivo da Lei 5891, que estabelece metodologia de
cálculo da tarifa do transporte coletivo. A proposição visa alterar a forma da
mensuração dos custos variáveis da tarifa. Sob o aspecto jurídico, nada a opor,
s.m.j.” Assina a brilhante Procuradora.
Substitutivo nº
1 ao Projeto do ex-Vereador Milton Zuanazzi, de autoria do Ver. Luiz Fernando
Záchia, também dispõe de matéria semelhante: fixação de tarifas de transporte
coletivo. Não há impedimento de ordem jurídica à tramitação da matéria.
São dois os
Pareceres, com uma pequena elaboração que eu fiz examinando essas questões, e
eu tenho remetido aos meios de comunicação, mas não tenho tido sorte, para que
a opinião pública se esclareça. Eu já fiz vários “a pedidos” nos jornais, mas
não dá: custa muito dinheiro e não tenho condições.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O raciocínio de lógica mais simples possível
demonstra se o Projeto de Lei, de autoria de V. Exa. e do Ver. José Valdir, tem
em vista a iniciativa; por óbvio, do Ver. Fernando Záchia também não tem.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: O anterior também, porque
se trata de matérias idênticas.
Eu trouxe aqui
o vaticínio de Nostradamus. Isso é bom para a civilização. Agora, o que seria
importante nos meios de comunicação, quando convidassem alguém para debater e
esse alguém fizesse uma discussão sobre determinado assunto que envolvesse
outra pessoa, é que nos dessem a oportunidade de ir lá. Isso é o mínimo, é
igualdade, é o princípio cristão: que nos dêem oportunidade de um debate, que
nos permitam. É a igualdade sagrada. É isto que pedimos: que os meios de
comunicação, quando derem a palavra a alguém e esse alguém ataca alguém, dê o
direito sagrado desse alguém sentar e dizer “olha, eu acho que é assim, eu acho
que não é bem assim”, porque a opinião pública se apropria das coisas.
Encerro. Vamos
continuar a nossa luta, porque acho que é o que resta nesta tribuna, embora o
discurso não ultrapasse as paredes. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
. O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria
Negroni está com a palavra.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, mais uma vez venho a tribuna para colocar uma notícia do nosso
querido Partido dos Trabalhadores. Vou ler a notícia do “Correio do Povo” do
dia de ontem:
“Rebeldes
proibidos de votar contra. Os Vereadores do PT em Porto Alegre terão de se
licenciar do cargo, cedendo suas cadeiras para os suplentes sempre que
discordarem de uma proposta com a qual a maioria da Bancada e o Executivo
Municipal concordam ou apoiam. A decisão foi definida ontem, quando a Bancada
se reuniu para discutir a rebeldia do Ver. Décio Schauren. Ele se retirou do
Plenário, segunda-feira, para não votar a favor do projeto que permite ao
Prefeito Raul Pont aumentar as tarifas de ônibus. O Presidente do PT, em Porto
Alegre, Ver. Guilherme Barbosa, argumentou” (eu diria que de uma forma muito
infeliz) “que esta é a melhor forma de se evitar constrangimentos dos
representantes no Legislativo com o próprio partido e o Prefeito.”
Essa é a última
do PT: é a cassação temporária de mandatos de Vereadores. Eu diria que nem na
época da ditadura ocorreu situação semelhante. Estamos demonstrando com isso
que, a cada dia que passa, a máscara do PT está caindo.
O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Eu lastimo que V. Exa não nos tenha consultado sobre a notícia do
“Correio do Povo”, porque não existe essa posição e, inclusive, eu vou
demonstrar que vamos derrubar o veto do Prefeito Municipal ao projeto do Ver.
Paulo Brum para mostrar que a Câmara é independente do Executivo e a Bancada é
também independente do Legislativo. Apesar de sermos aqui Vereadores
governistas, já mostramos como somos capazes de defender o nosso Governo.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Seria muito difícil não
derrubar esse veto, porque vocês ficariam muito mal, não somente dentro desta
Casa como perante o povo porto-alegrense, se não votassem derrubando o veto!
O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Essa postura colocada pelo PT é digna do maior
respeito. É bom, quando se representa o Governo, assumir os ônus e bônus. Essa
é a melhor linha de coerência política, porque a vida não é feita só de flores,
mas também de espinhos.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Não concordo, porque nós
aqui, na nossa Bancada, quando não concordamos, discutimos o assunto e é aberto
o voto.
Peço licença
aos Senhores para, neste momento, lembrar a S. Exa. o nosso Prefeito Raul Pont,
porque o respeito, embora não tenha votado nele, nem gostaria que ele tivesse
sido eleito nosso Prefeito, mas como democrata, por excelência, o considero
como tal...
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) É realmente séria essa canga em que, muitas vezes,
os partidos querem enquadrar os parlamentares. E veja V. Exa.: isso que o
Partido dos Trabalhadores está fazendo é o que o Governo Fernando Henrique
Cardoso faz. Tanto é verdade que, quando um rebelde, na Câmara Federal, não
concordou em aprovar a reforma administrativa, o Governador Britto mandou o Dr.
Proença e o Dr. Mendes Ribeiro Filho assumirem as vagas. É isso que fazem!
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Então, eu gostaria de relembrar ao nosso Prefeito Raul Pont a
promessa por ele feita, na última noite de carnaval, em Porto Alegre, mais
precisamente no sábado, no desfile das escolas campeãs. Naquela noite, o Sr.
Prefeito comprometeu-se, publicamente, com a realização do carnaval de 98 na pista
de eventos tão sonhada pelo povo carnavalesco. Estamos em julho e, até agora,
nada. Está mais do que na hora de rogarmos ao Sr. Prefeito que cumpra a
promessa feita, haja vista a esperança e o entusiasmo repassados naquela noite
de festa aos carnavalescos da Capital. Como sempre fiz, continuo me
posicionando totalmente favorável à instituição de um espaço permanente, seja
ele chamado de pista de eventos ou seja utilizada uma das minhas sugestões,
como sendo centro de eventos culturais ou centro de eventos da cultura popular
ou qualquer outra denominação que venha a receber. O importante é que se
construa um espaço permanente para a realização das nossas festas populares. E
reforço a minha posição favorável para a construção não apenas de um sambódromo,
onde apenas se beneficiaria um segmento da sociedade, mas um centro de eventos.
Temos que ter um centro de eventos específico para as manifestações da nossa
cultura que possa ser usado também para outros eventos como paradas cívicas,
manifestações tradicionalistas, manifestações religiosas, shows diversos,
beneficiando, assim, uma grande parcela da população. Tal centro de eventos,
além de ser mais um espaço de lazer aberto ao povo, certamente atrairia
turistas a nossa Capital e, Conseqüentemente, divisas. Esta Vereadora que fala,
por ser uma grande defensora do fomento do turismo em todos os níveis em nosso
País, não poderia deixar de pensar, agir, defender uma política mais agressiva
para o turismo em Porto Alegre. Não temos mais o direito de exigir dos dirigentes
do nosso carnaval algo maior do que vem sendo feito até aqui se não tivermos
condições de oferecer um espaço digno para as suas manifestações. Sei da garra
e do amor dos carnavalescos por suas escolas, mas sei também de todas as
dificuldades encontradas a cada ano para colocar a escola na avenida. E o
sacrifício aumenta quando a escola é esmagada em meio a uma série de
improvisações que transforma a Av. Augusto de Carvalho não em uma passarela de
alegres carnavalescos, mas em uma pista cheia de defeitos e de precariedades
por onde desfilam aqueles que, durante o ano inteiro, buscam alegrar a Cidade e
acabam participantes de um desfile cheio de problemas, mágoas e tristezas.
Portanto, Sr.
Prefeito Raul Pont, encontro-me no aguardo, bem como os carnavalescos e todo o
povo porto-alegrense, que espera contar com a sua especial atenção à promessa
feita à comunidade carnavalesca de nossa Capital em meio daquela noite festiva
do sábado do desfile das campeãs. Naquela oportunidade, V. Exa. discursou: “em 98,
o desfile do nosso carnaval acontecerá na pista de eventos de Porto Alegre”.
Muito grata.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, hoje vamos enfocar um assunto que o Ver. Adeli Sell já trouxe no
início da sua manifestação. É relativo à Escola Municipal São Pedro, referente
a um processo administrativo, envolvendo a Diretora, a Vice-Diretora, a
Coordenadora Pedagógica e Supervisora Educacional.
Nesta Casa,
mais precisamente na terça-feira, compareceram na Comissão de Educação o
Secretário José Clóvis e a Assessora Jurídica, que não lembro o nome - parece
que era Mara. O Secretário expôs a situação e a sindicância ocorrida naquela
escola. No mesmo dia, antes da visita do Secretário, nós tivemos a oportunidade
de visitar a escola e conversar com a Supervisora Pedagógica, com a Supervisora
Administrativa, mais a Vice-Diretora, alguns segmentos próximos à escola e uma
outra escola, a Escola Saint'Hilaire, e aí entramos em contato com o
ex-Vice-Diretor. A situação lá é bastante delicada. Queremos deixar essa
questão bem clara e, ao mesmo tempo, agradecer, pois o Ver. Adeli Sell foi
muito feliz na sua fala, quando colocou a preocupação de tentar esclarecer todos
os fatos.
Ontem, chegando
em casa, próximo à meia-noite, após sair do IPA e comemorar a vitória do meu
clube, o Internacional, recebi uma comunicação da Coordenadoria do NAI, Neuza
Teresinha Herbert, de que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da
Secretaria Municipal de Educação, pelo memorando nº 0204, de 2 de julho,
convoca pais, mães e alunos da Escola Municipal São Pedro. (Lê.)
“Srs. pais,
mães e alunos, convidamos, pelo presente, todos os alunos e seus pais e/ou mães
para uma reunião com o Secretário de Educação e sua equipe de trabalho no dia
05 de julho de 1997, sábado, às 9 horas, nas dependências da Escola, para
tratar do assunto: processo de
sindicância.
Certos do seu
comparecimento, atenciosamente, Neuza Teresinha Herbert.”
Embaixo,
escrito a caneta, diz: “Convocação para os professores e funcionários. Reunião:
dia 04.07.97, às 9 horas, com o Secretário, na Escola.” Portanto, amanhã,
sábado, haverá duas reuniões.
Ao mesmo tempo,
nós temos aqui a decisão do processo de sindicância, que fala, por exemplo, em
agressão a pais, alunos e funcionários e diz que nada foi comprovado. No que
trata de autoritarismo da equipe diretiva, a Comissão deduziu que, na prova
constante dos autos, a resposta é positiva: (Lê.) “ Proibição de entrada de pais
na escola. Não restou comprovada nos autos a proibição da entrada de pais na
escola.” Mais adiante: “Há comprovação nos autos de que não existe trabalho
efetivo de Orientação Educacional; Inviabilização do trabalho da banda: não
restou comprovado nos autos a inviabilização do trabalho na banda; Agressão
verbal a um pai: não restou comprovado nos autos a agressão verbal a um pai,
que teria sido chamado de negro baderneiro pela Orientadora Educacional.”
E assim vai.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. não citou as questões principais levantadas
pela sindicância e eu gostaria que V. Exa. as colocasse: a efetivação de
presença de professores, que não combina com o livro de presença da escola;
aprovação de alunos, remetida à Secretaria, que estão reprovados nos registros
da escola; fraude nos dias do tempo letivo.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu quero deixar registrado que concordo com o que
disse o Ver. Guilherme Barbosa. Mas dentro disso existe uma imensa contradição
na Comissão Sindicante: para coisas tão sérias, uma penalidade tão leve. Das
duas, uma: ou está-se fazendo política partidária dentro da escola, e tomam
como vítima os professores, ou a Comissão não teve coragem de propor, de fato,
aquilo que, pelos autos, se verdadeiro, deveria propor, porque, se verdadeiras
as acusações que ali estão, eu proporia a demissão, a bem do serviço público,
das professoras, e não apenas proporia uma chamada verbal. E disse isso na
Comissão - o Ver. Garcia deve lembrar - com absoluta tranqüilidade, porque não
acompanhei o processo; então, me cingi, pura e simplesmente, à leitura dos
autos. E, lendo os autos, me surpreendi que a Comissão Sindicante fosse tão
benevolente com as acusadas. Então, fico me perguntando sobre essa discrepância
entre acusação e penalidade: ou a Comissão não teve a coragem de propor alguma
coisa, ou, de fato, não há segurança total quanto às indagações. Não tenho uma
posição final.
O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Garcia, eu já coloquei minha posição em ir fazer uma investigação
até o fim para que nenhuma das partes seja prejudicada, pois quem está errado
deve pagar suas penalidades. E nós acordamos, com o Presidente da Comissão de
Educação e com V. Exa., irmos amanhã, em comissão, às 9 horas da manhã, nessa
escola municipal.
O SR. CARLOS GARCIA: Acho muito importante, até
porque estamos fazendo esse relato e queremos deixar bem claro que não estamos
tomando partido de “A” ou “B”, pois a nossa preocupação é que seja esclarecido.
Como o Ver.
Antonio Hohlfeldt já colocou, sobre a penalização não vamos entrar em detalhes,
mas gostaríamos de colocar as questões das medidas administrativas. Foram
constatadas várias irregularidades e as professoras foram penalizadas com
advertência por escrito e com advertência administrativa, como a servidora Rita
de Mello, da função de Orientadora Educacional. Aqui é que me preocupa. Teve um
afastamento definitivo, ou seja, quando há um afastamento definitivo, a
Comissão está cerceando o direito de ela trabalhar nesta função específica, bem
como o afastamento definitivo da servidora Maria Lira Leite da função de
Supervisão Escolar. Então, esses dois casos são afastamento definitivo. Depois
diz: “A adoção de medidas cabíveis, tendo em vista a defasagem de carga horária
e dias letivos, relativa à terceira, que é a Vice-Diretora”.
Encerrou meu
tempo. Solicito a V. Exa., Sr. Presidente, um tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE: Ao Ver. Carlos Garcia é concedida uma
Comunicação de Liderança.
O SR. CARLOS GARCIA: Aqui há um esclarecimento à comunidade escolar: (Lê.)
“Através de
reunião com todos os segmentos, as funções de diretor e de vice-diretora da
escola, a partir da edição da Lei Municipal nº 7365, de 1993, passaram a ser
delegadas àqueles servidores que, preenchendo os requisitos legais, fossem
eleitos pelo voto direto de todos os segmentos que compõem a mesma comunidade.
Os segmentos organizados discutem e aprovam um projeto político,
administrativo, pedagógico e financeiro para a unidade escolar. Nesse sentido,
estabeleceu a legislação acima mencionada quanto à vacância da função de
direção, a qual pode se dar com a destituição da direção da escola, processo
conduzido tão-somente pela comunidade escolar, não cabendo, portanto, à
Secretaria Municipal de Educação, diante do teor das faltas praticadas,
promover a destituição da direção da Escola Municipal São Pedro.” Mais adiante
diz: “Se há uma avaliação negativa do desempenho das servidoras Edite Tecchio -
Diretora - e Jane Dalosto - Vice-Diretora - bem como o interesses da comunidade
escolar em não mantê-las nessas funções, deve utilizar do que se dispõe.”
Vejo um contra-senso nesse aspecto, porque
não precisaria dizer que a diretora não pode ser substituída, mas, ao mesmo
tempo, diz “se a comunidade quiser, destitui”. Esse é um indicativo muito
sério. Questiono também por que o Secretário resolveu reunir os pais, mães e
alunos, todos os segmentos, se existe um fórum, dentro da escola - o Conselho
Escolar -, que é o fórum legítimo, num primeiro momento. Entendo que o
Secretário extrapolou um pouco nesse segmento. Mas, de qualquer maneira, é
nossa preocupação, como Vereador e membro da Comissão de Educação, tentar apurar os fatos, porque a
diretora foi eleita e o voto é uma das coisas mais sagradas, como aqui nesta
Casa. Eu defendo a questão do direito do voto em todos os segmentos. Então,
deve haver cuidado, porque, do jeito que está, pode essa comunidade, daqui a
pouco, fazer com que a direção seja destituída. Até porque, e eu gostaria de
fazer constar nos autos, existe um certo zum-zum-zum de que já estaria sendo
indicada uma tal professora Sônia para ser a diretora. Precisamos ficar atentos
para isso.
Portanto, Srs.
Vereadores, nós vamos aguardar e amanhã, juntamente com o Ver. Adeli Sell e o
Ver. Eliseu Sabino e aqueles outros que estiverem dispostos, vamos comparecer
na escola, porque nós queremos, realmente, a maior transparência quanto ao fato
aqui mencionado. E se as professoras, realmente, cometeram as faltas graves que
foram aqui mencionadas, que sejam julgadas. Agora, nós entendemos que todo e
qualquer cidadão tem o direito de defesa, porque a diretora foi eleita pelo
voto da comunidade escolar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para
uma Comunicação e Liderança, está com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quando se
comemoram os três anos do Plano Real, eu quero dizer do meu apreço pela figura
do ex-Prefeito Tarso Fernando Genro, quando ele fala como político, dizendo
que, se candidato à Presidência da República, se eleito, ele cuidaria do Plano
Real. Eu tenho em mãos, aqui, um documento - para mim é documento -, quando o
Prefeito desta Cidade, no dia 14.11.93,
me convidava para um coquetel de confraternização e dizia que o coquetel seria
pago pelos convidados na base de seis dólares por convidado. Eu não fui ao
coquetel, mas guardei o convite. No Plano Real ele não precisaria colocar esse
valor. Ele diria seis reais, 10 reais, o que significa realmente que a coisa
funciona. Esses seis dólares, com 10 dias de diferença, no mês de dezembro de
1993 daria um valor espantoso.
Mas eu trouxe
aqui um documento que eu disse que nunca foi usado, e nunca foi usado mesmo,
até porque havia coisas que eu poderia ter utilizado. Diz:
“A alegação de
que os documentos faltantes em sua maioria foram considerados supérfluos não
pode ser considerada pelo simples fato de que constavam do edital, não podendo
a administração, arbitrariamente, deixá-los de exigir.”
Era o bastante.
Eu não precisava nem citar o documento, apenas dizer que a administração não
deu validade para a lei. Quando deveriam apresentar documentos, a MPM Lintas e
TRAMA Publicidade não apresentaram. O edital dizia: “Reveste-se de grande
importância porque, se é lícito à administração alguma discricionaridade na sua
elaboração, uma vez publicado, torna-se ele imutável, durante todo o transcurso
do procedimento”.
Eu poderia
falar mal da administração porque deu 90% da publicidade para a TRAMA e para a
MPM Lintas e as duas foram ilegalmente escolhidas. A TRAMA, que havia feito a
publicidade para a campanha do Prefeito Tarso Genro, imediatamente conseguiu um
contrato de um milhão de dólares e tinha um capital registrado de meio dólar.
Conseguiu um contrato com a Prefeitura, depois da eleição do Prefeito Tarso
Genro, de um milhão de dólares com capital de meio dólar. Eu tenho a cópia do
contrato, tenho o da Junta Comercial: a Sra. Cristina Toniolo Pozzobom e a Sra.
Maria Irtilie Vieira da Cunha Silva eram as proprietárias da TRAMA, que ficava
na Rua João Telles, 383, altos. Bem situada!
Eu hoje busquei
os documentos para dizer por que eu estava falando da posição que condeno no
Deputado Flávio Koutzii, que acho uma pessoa
responsável, mas desta vez não agiu assim. Aceito que a Deputada Luciana
Genro fale até contra o pai dela, contra o Governo do Estado, mas não aceito
que o Deputado Flávio Koutzii, um homem por quem tenho profundo respeito, tenha
feito o que fez. Como busquei material ali, levou-me a lembrar do motor de
explosão da limpeza que o Dr. Campani - e eu só falei quando ele estava
presente no Plenário - contratou com a FUNDATEC, que pagou para a CIENTEC, e o
motor deve ter explodido, porque não fizeram mais nada e eu vou fazer um Pedido
de Informação. Assim como o incinerador que foi pago e não foi entregue; e
aquela balança famosa que a Auditoria do Prefeito Tarso constatou que deu
prejuízo de um milhão de dólares para a Prefeitura, e, com simplicidade, sugeria
que fosse retomado o dinheiro da empresa CORES. Não poderia acontecer, porque a
Empresa CORES... “eu não emiti notas de pagamento, eu não pesei o lixo, não fiz
nada disso, eu só recebi o que me pagaram”. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa, em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores...
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu só quero informar que essa licitação que o nobre
Ver. João Antonio Dib relatou aqui no Plenário constou de uma inspeção especial
e já foi aprovada pelo Tribunal de Contas sobre a sua regularidade.
Quero dizer,
inclusive, que a empresa TRAMA teve seu contrato discutido judicialmente com o
Poder Executivo na ocasião em que os contratos, no advento do Plano Real,
tiveram que ser alterados, e a disputa com a TRAMA foi dada no Poder Judiciário
e não administrativamente com a Prefeitura. Muito obrigado.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Mas, numa Sessão de
homenagem, lá no Plenário Otávio Rocha, a Vera. Anamaria Negroni já tinha
colocado uma expressão que eu começava a desconfiar de certo viés machista da
Vereadora. E na Sessão de segunda-feira foi comprovado isso, numa frase
absolutamente lamentável que incluiu no seu discurso. Então, essa marca,
infelizmente, já está registrada. E agora ela tem outra: ela gosta de cuidar da
casa alheia, do partido dos outros; mas tem que cuidar do seu partido,
Vereadora. Seu partido, que a gente não sabe bem o que é. No Governo Federal, absolutamente
esmagado pelo PFL; no Governo Estadual, chorando pelos cantos. O Governador
Antônio Britto deu uma entrevista no “Jornal do Comércio” dizendo que o PSDB
deve dizer para que veio, o que quer no Governo. Vereadora, cuide do seu
partido. Um dia, quem sabe, a Senhora vai entender o que é democracia, o que
seja partido de fato, que não esses amontoados que existem por aí.
Às vezes, a
Senhora traz assuntos interessantes. Por exemplo, o assunto do carnaval. Temos
que fazer um movimento para que no próximo carnaval nós tenhamos, de fato, uma
pista de eventos que consiga qualificar o carnaval. Sabemos que existem muitos problemas - a localidade, questões
judiciais. Houve alguns Vereadores que solicitaram que construíssemos a pista
aqui ao lado. Esse é um assunto interessante e importante. Vereadora, quando a
Senhora consegue superar o sectarismo, que é uma doença infantil na política,
até traz assuntos interessantes para a Casa, porque, se não, vai ficar...
A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Gostaria que V. Exa. deixasse mais claro em que outra
oportunidade eu teria usado expressão machista. Qual foi esse momento? Ficou
muito vaga a coisa. A mim interessa saber quem fez uma menção nesse sentido, de
usar saltos altos, e foi discriminatória. Foi uma outra pessoa, não eu.
O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) V. Exa. não diria que o PSDB é capacho do PFL e do PMDB?
O SR. GUILHERME BARBOSA: Não. É uma questão mais
ampla. Não quero entrar nesse aspecto. Quem deve cuidar do PSDB é o PSDB.
Gostaria de
tratar sobre a questão das drogas na nossa Cidade. Há pouco se comemorou o Dia
Internacional de Combate às Drogas. E, dentro desse bojo, assistimos a uma
propaganda da Cervejaria Brahma que a mim me deixa entristecido e abismado. A
maioria das pessoas da nossa sociedade imagina que sejam o “crack”, a cocaína ou a maconha as drogas
que trazem mais problemas, principalmente à nossa juventude, mas não é assim.
Por ordem, as drogas que mais causam impacto às nossas famílias e à nossa
sociedade, como um todo, são: o álcool, o fumo ou tabaco e os barbitúricos,
nessa ordem. O álcool é uma droga lícita e, como se isso não bastasse, uma
droga incentivada. As propagandas são maravilhosas e caríssimas, trazendo um
volume de recursos fantásticos. O que vemos agora? Um dos nossos principais
atletas, querido por todos, fazendo propaganda da cerveja Brahma. Eu me refiro
ao grande atleta de futebol Ronaldinho. Isso é lamentável, porque junta a
juventude - porque é um jovem, tendo apenas 20 anos -, junta um atleta e um
cidadão de sucesso. Junta tudo isso à bebida, ao álcool. Eu também tomo a minha
cervejinha, mas o problema é o abuso do álcool. Portanto, nenhum preconceito
contra a cerveja, mas é um incentivo a mensagem que está sendo passada através
dessa propaganda.
Quero
cumprimentar o nosso conterrâneo Mathias Flack, que é Presidente do Conselho
Federal de Entorpecentes, que também está fazendo um movimento para ver se
retira dos meios do comunicação essa propaganda, porque ela é demolidora - como
sempre, bonita, bem-feita, atraente e traz ainda todo esse simbolismo por trás,
que é terrível. O Ronaldinho, para engordar a sua já gordíssima conta bancária,
não precisava disso. Ele deveria estar usando a sua mensagem exatamente ao
contrário, para tentar evitar que mais jovens, mais cidadãos enveredem por esse
caminho que vemos, quase na totalidade das vezes, ser sem volta. Quando a
pessoa se embriaga, não fica só nesse campo. Os estudos mostram que, quando se
alcooliza, termina indo para a maconha e para outras drogas, como a cocaína, o
“crack” e outras. Não sei se a minha manifestação e minha tristeza vão servir
de alguma coisa, mas que fique marcado isso, porque, de fato, é absolutamente
lamentável.
O Sr. Carlos Garcia: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu já tinha lido a sua manifestação - recebi no
gabinete - e parabenizo V. Exa. porque acho que todos nós devemos nos engajar
neste movimento. Ronaldinho, hoje, é daqueles heróis que tanto a juventude
busca. Ele, realmente, está dando um mau exemplo. Acho que foi um pouco
ingênuo. Ganhou somente um milhão de reais! Mas isso não justifica. Mas, como
ele ganha tanto, não precisaria disso aí. Nós, como parlamentares, que temos
voz, temos que, realmente, fazer uma campanha maciça para tirar essa propaganda
do ar. Eu parabenizo V. Exa. por essa iniciativa.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Muito obrigado. Era esta a
manifestação que eu queria trazer a esta Casa e encerro aqui. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Em primeiro lugar, eu queria alertar o Ver. Adeli Sell que eu não
pago direitos autorais a ninguém; em segundo lugar, eu queria responder ao
Vereador que, com toda a certeza, o PSDB não é capacho do PFL, inclusive pelos
motivos que eu vou enumerar, no meu discurso, a respeito do capacho; em
terceiro lugar, eu quero registrar que me surpreendeu a preocupação de alguns
Vereadores do PT com o meu discurso antecipado. Como eu não mencionei ninguém,
quem se manifesta, às vezes, quem sabe lá, acaba vestindo a carapuça. E não é
minha intenção, de maneira nenhuma, colocar carapuça em ninguém. Quero apenas
fazer um discurso sobre o capacho, porque eu acho que é um objeto muito
apropriado nos tempos atuais.
No dicionário,
em diferentes enciclopédias, nós vemos que o capacho é um objeto pequeno,
retangular ou circular, dimensões variadas, conforme as necessidades de quem o
use. Serve para que se possa limpar os pés, tirar sujeira, quando se chega, ou
se colocar debaixo de si ou sobre si, quando se quer aparecer, mas, sobretudo,
se limpar, quando voltamos de lugares menos limpos. Feito de fibras vegetais
nas confecções mais tradicionais, hoje em dia pode ser feito até mesmo de
plástico, mas não perde a sua principal característica, que é a sua
rusticidade, a sua servilidade, os seus pêlos cerrados, a sua falsa aparência
de coisa dura, mas que se curva, dócil, a uma determinada pressão dos pés:
curva-se a quem o pisa, curva-se a quem o domina, curva-se a quem o sopesa,
curva-se a quem o possui.
Como antecipou
o Ver. José Valdir, o dicionário registra, como sinônimo, o “pelego”, que,
diga-se de passagem, é uma expressão nossa, gauchesca. Consultei, também,
fontes regionais sobre o pelego e descobri que é um gauchismo, provavelmente um
crioulismo, que já encontramos no “Martin Fierro”, de José Hernandez. De
maneira literal, pelego é pele de carneiro com lã, ou seja, um produto rústico que
serve para impedir o contato direto com outras peles. Por isso, entre os
gaúchos, por vezes, se ele serviu para que se pudesse sentar sobre ele e
evitar-se o contato com o couro suado do cavalo, também fazia alusão a um certo
adocicamento dos costumes. Ou seja, gaúcho que usasse pelego não era,
exatamente, um gaúcho. É assim, aliás, que José Hernandez registra o termo
quando diz: “Não sugiro que levem pelegos a fim de evitar constrangimentos”.
Com o passar do tempo, o pelego se tornou objeto de uso cotidiano, que a gente
manipula à vontade, porque é um ente sem vontade, sem maior significado, a não
ser, exatamente, o de utensílio. Diz, ainda, o autor de “Martin Fierro: “O
primeiro cuidado do homem é defender o pelego” - aqui, com sentido de
identidade e dignidade, pois os versos assim se completam: “O diabo sabe por
diabo, mas sabe muito mais por velho”.
Num outro
exemplo, Zeno Cardoso Nunes mostra o quão comum é um pelego, que qualquer um de
nós, em qualquer circunstância, pode comprar ou vender: “Meu senhor que está
dançando, me queira, pois, desculpar; se o pelego for de venda, me traga, quero
comprar”.
Em geral, um
pelego, por ser peça humilde, passa de mão em mão, por muitas mãos, de forma
que acaba perdendo identidade, maneira de ser, adaptando-se à forma que
qualquer um lhe queira dar, de tal maneira que não sabe mais com quem se parece
ou como lhe era a forma original. Pelego ou capacho são feitos de sobras de
coisas ordinárias, de restos daquilo que não mais se quer, do que sobrou, do
que ninguém guardou. O pior é que muitas vezes acontece como numa velha
história cantada e repetida em tantos fogos de chão:
“Um velho
capacho, maltratado pela sorte, um belo dia foi disputado por um novo dono que
ofereceu razoável quantia por sua posse. Repentinamente orgulhoso, o humilde
capacho achou-se em situação inusitada, extraordinária, e inflou de satisfação.
Durou pouco, porém, sua alegria. Usado para limpar pocilga, servindo para fazer
o serviço que os próprios criados do proprietário haviam-se negado a fazer,
imundo, rasgado, ridicularizado e desgastado, logo, logo o capacho foi deixado
de lado. E assim se terminou, esquecido do velho dono, marginalizado do novo
proprietário, diminuído, vilipendiado, colocado em sua verdadeira dimensão de
capacho, de um simples, útil, porém apenas e simplesmente ... capacho.”
Seja como for,
que fique hoje, nesta Sessão de um dia tão frio, a minha lembrança e a minha
homenagem ao capacho. Capacho, no Norte; pelego, no Sul. Na essência, o mesmo
sentido e utilidade: o que seria de muitos sem a disponibilidade de um capacho?
O que fariam se não contassem com a extrema usança de um pelego?
Não sei se é
coincidência ou não, mas as iniciais combinadas de capacho com pelego terminam
lembrando conhecido personagem de nossa política recente: PC. E desse PC nós
bem sabemos o final. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
vivemos momentos graves na conjuntura política, econômica e social de nosso
Estado e de nosso País. Muitas pessoas estão excluídas do processo econômico e
social, e nós temos vindo aqui e dito com todas as letras, sem subterfúgios,
sem soberba e sem arrogância, o que nós achamos que é correto e o que achamos
que é incorreto. Nós nunca nos utilizamos de subterfúgios de soberba e de
arrogância para fazer o debate político, nem nos ausentamos dele, nem nos
utilizamos de manobras para fugir do real debate. Nós, quando utilizamos as
palavras, utilizamo-las no sentido real, concreto. Aqui não é Academia
Porto-Alegrense de Letras nem Academia Brasileira de Letras. Aqui é a Câmara
Municipal. Aqui se debatem problemas do Município, como fizemos ontem com
poucos Vereadores, como fizemos hoje com alguns mais. Aqui se discutem os
problemas do Estado e do País. Aqui nós queremos tratar do que fizemos e do que
deixamos de fazer. Aqui nós não colocamos as coisas num lugar para não serem
vistas. Aqui nós não nos utilizamos de palavras, de ataques para limpar a alma
ou fazer uma disputa. Aqui nós utilizamos as palavras no seu sentido real. Aqui
nós utilizamos as palavras no verdadeiro sentido que os Vereadores devem
utilizá-la. Aqui nós tomamos atitudes que representam posições políticas, que
representam visões diferenciadas em relação àqueles que governam, àqueles que
têm o poder econômico, àqueles que têm o poder social, àqueles que podem estar,
freqüentemente, sob os holofotes das televisões. Mas aqui, fundamentalmente, se
depender da voz, do brado, da palavra real e concreta do Partido dos
Trabalhadores, será a palavra em defesa dos excluídos, dos 17 mil desempregados
durante o mês de março, como dizem os estudos da CEE, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Aqui fazemos eco ao que
se passa na sociedade, na vila, na periferia, nos casebres, onde não há salas
encarpetadas, como em certos espaços, privados ou públicos, onde se escondem
muitas coisas.
Nós, do Partido
dos Trabalhadores, honramos a nossa palavra, o nosso voto e respeitamos todos,
porque desprezamos a soberba e a arrogância. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Esta Casa sempre nos traz surpresas.
Tem razão o Ver. Adeli Sell: esta Casa não é Academia Porto-Alegrense nem
Brasileira de Letras, tanto quanto não é nem Assembléia Legislativa nem
Congresso Nacional. Mas, da mesma forma que trazemos para cá - e V. Exa.
enfatizou isso - as questões nacionais e estaduais, acho que também temos que
trazer, às vezes, as questões de linguagem, porque, como V. Exa. sabe,
linguagem é o nosso principal veículo ideológico. Ideologia, como V. Exa. sabe,
é a melhor maneira de a gente acobertar ou escapar das contradições. Em termos
de linguagem, é verdade. Não íamos mais tocar nesse assunto, porque tenho
expectativa de novidades, mas, já que V. Exa. tocou nele, eu aceito.
É verdade que a
Bancada do PT, aqui, teve mais coragem: propôs, participou, votou e aprovou o
aumento da tarifa de ônibus; porque, na prática, é isso que vamos ter - não
adianta tergiversar a respeito da situação. É verdade, e rendo homenagem nesse
sentido, que a Bancada do PT teve mais coragem que o Executivo, pois deveria ele
ter assumido isso, porque sabia desde o final do ano passado e desde fevereiro,
quando decretou a nova tarifa, e foi empurrando com a barriga, tentando,
exatamente, constranger esta Casa. Quero lembrá-lo, Ver. Adeli Sell, que, ao
contrário do que V. Exa. disse, estou usando, e falei a respeito de capacho e
pelego no sentido absolutamente literal - naquele primeiro sentido, que vem do
dicionário. Se eu fosse falar no sentido figurado, quem sabe até pudesse
entender a reação de V. Exa. A minha surpresa é, exatamente, porque eu usei o
sentido literal e, em nenhum momento, sentido figurado. Talvez Freud explique a
reação de V. Exa. Em todo o caso, de minha parte, apenas ratifico o que disse -
nenhuma linha, vírgula ou ponto a mais. Agora, quero deixar bem registrado
aqui. E dizia ao Ver. Décio Schauren, que entrou nesta Casa comigo,
praticamente, porque me acompanhava... Eu rendia as minhas homenagens ao Ver.
José Valdir e lamentei, porque me lembro do Ver. José Valdir lutando comigo, lá
na praça, contra o aumento de tarifas, denunciando as incongruências dessa
situação. Quanto ao mais, parece-me que a opinião pública vai definir, com
absoluta clareza, ao longo do tempo, quem tinha razão e quem não tinha razão.
Agora, sobre
pelego e capacho temos muito que discutir. Eu falei no sentido literal; se o
Vereador quiser continuar, podemos passar para o metafórico. É um segundo
momento do nosso debate. Não queria tocar no metafórico, porque acho que não cabe, nesta Casa, de maneira nenhuma.
As minhas
homenagens ao Ver. Renato Guimarães, pelo Internacional, apesar de gremista que
sou. Não posso dar apartes, mas o Ver. José Valdir está dizendo que assumiu a
posição de Bancada. Fica registrada a sua defesa. Não sei como o seu eleitor
reage a isso. Em todo o caso, na saída
da PUC, eu ouvi alguns comentários sobre isso, e não eram muito favoráveis a V.
Exa., mas não verbalizavam V. Exa. - quero
tranqüilizá-lo.
Mas, enfim,
Vereador, eu não queria tocar nessa questão, apenas explicar ao Ver. Adeli
Sell. Eu acho, sim, que as questões de linguagem são muito boas para nós
discutirmos. É o nosso veículo de debate nesta Casa. Foi nesse sentido que eu
propus que refletíssemos sobre, como eu dizia, um objeto útil nesse momento na
nossa realidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em
Comunicação de Liderança.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. A nossa literatura, o nosso dicionário é muito rico. Eu agora,
aqui, vou-me ater ao “canalha-covarde”, que é um termo que integra o
dicionário. E o canalha-covarde é um cidadão que povoa diversos pontos do País,
em diversas ocasiões, cuja sexualidade é colocada em dúvida. Porque ele é
canalha, procede covardemente, porque não enfrenta as questões, não busca ter
uma postura correta diante das questões que envolvem esse ou aquele problema, e
se vale esse canalha-covarde de instrumentos, mecanismos escusos. Eu também
tenho que trabalhar nesse terreno. Prefiro, como bom gaúcho, sempre encarar de
frente as coisas e prefiro, também, partir para personalizar, individualizar as
situações: o problema é contigo, não contigo, é com esse, é com aquele. Mas
temos que trabalhar aí, versando a literatura do canalha-covarde, aquele que é
um animal. No reino animal, ele é a
serpente, ele é o animal rastejante, aquele animal que não enfrenta, diferente
do leão, que é aquele animal que no reino animal olha de frente, se põe de
frente e abre os flancos. Mas o réptil, a serpente, anda escondida, anda pelos
cantos. Vai daqui, vai dali e toca veneno, mas quando se coloca diante da
realidade busca todos os subterfúgios. Esse é o canalha-covarde que existe por
aí. A sua sexualidade é exatamente por ser um covarde e canalha. A nossa
literatura é muito rica e eu aceito qualquer desafio, em qualquer terreno, mas
o canalha-covarde não procede assim. Ele se esconde, é perverso, é ordinário, é
safado. Faz qualquer negócio, porque não tem coragem, não enfrenta nada.
Se for
necessário, eu gostaria de passar para os esclarecimentos. Como eu já disse, o
canalha-covarde é um réptil, é uma cobra que anda sassaricando, louco para
tocar o veneno. Esse está na literatura campesina também. O canalha-covarde
anda pelos campos, controlando aqui, ali, dá uma bicada aqui e ali. Eu não sei
se tem os componentes humanos, éticos, de valor etc., mas é uma grande
serpente. Então, temos que, de repente, estucar a macega para ver se coloca a
cabeça para fora. Aí vamos conversar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Liderança pelo PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, pede-me o Ver. José Valdir
que eu faça literatura. Isso não é o meu forte, Vereador. Eu trabalho muito
mais com a realidade e, apesar de eu respeitar extremamente aqueles que se
aprofundam na literatura, eu devo confessar, lisamente, que não é o meu forte.
Eu fico muito mais com a história, e nós temos a história da Cidade que se
desdobra, dia após dia, com seus lances
e contralances.
Eu, por
exemplo, até mantendo a serenidade do meu pronunciamento, devo dizer que sou
cobrado pelo Ver. Renato Guimarães, que brande uma bandeira do Sport Club
Internacional, de quem eu sou posicionalmente antagônico, esportivamente. Devo
dizer, com toda a lisura, que esse é um dos acontecimentos da Cidade, um
acontecimento não muito comum o Internacional ser campeão, mas o é no presente
momento e eu, respeitosamente, dou minha saudação a ele.
Mas a Cidade,
que tem o Internacional campeão, que tem
literatura e contraliteratura, tem uma realidade e é sobre ela que estou
interessado em me manifestar nesta Reunião da nossa Comissão Representativa, de
vez que a relativa folga que nos oferece o período de recesso me permitiu andar
pela Cidade de Porto Alegre e verificar o agravamento de algumas situações que,
seguramente, precisam e necessitam de respostas urgentes por parte daqueles que
têm responsabilidade com a coisa pública
nesta Cidade.
Observei, por
exemplo, a situação angustiante, preocupante e, sobretudo, humilhante em que
vivem aqueles que, por uma razão ou outra, foram impelidos a irregularmente se
instalarem na área periférica do Bairro Restinga, do conjunto tradicional da
Cidade, e que estão extremamente apreensivos pela circunstância de que a sua
situação permanece indefinida. Eu havia dito a essas pessoas, no final do ano
passado, que eu sabia que o projeto de reforma e de atualização do Plano
Diretor da Cidade contemplava essas situações, porém verifiquei e constatei com
eles uma frustração muito grande pela circunstância de que o reestudo do Plano
Diretor fez com que ele fosse retirado desta Casa com o compromisso de que
entraria no final de março. Transcorreram os meses de abril, maio, junho,
estamos entrando no mês de julho e nos encaminhando para o mês de agosto,
quando, espero, ocorra esse reingresso, na Casa, do projeto. O Ver. João Dib vaticina que não virá. Eu não tenho
essa opinião, porque estou confiante nas informações trazidas a nós de que em agosto
nós teremos, realisticamente, a possibilidade de começar o Plano Diretor ou,
com toda a segurança, Ver. Antonio Hohlfeldt - V. Exa. que tinha uma posição
indefinida com relação a essa matéria -, nós teremos de legislar sobre a atual
realidade desta Cidade, mexer no atual Plano Diretor, com a posição que V. Exa.
tem sustentado aqui de que, como há uma reavaliação em marcha, esses assuntos
todos devem ser analisados em conjunto. Mas como essa reavaliação está
tardando, não podemos ficar eternamente aguardando e percebendo que algumas
situações na Cidade permanecem estanques, imobilizadas em função de um
regramento específico, determinado.
Faz três anos
que a literatura da Vila Restinga Velha tem um capítulo especialíssimo, o
capítulo da regularidade. Há pessoas que moram há trinta anos na Vila Restinga,
pagaram pelos seus terrenos, têm os seus imóveis edificados, com plantas
aprovadas no Município de Porto Alegre, e não podem resgistrá-los, porque
continua a novela da regularização jurídica daquele loteamento, cuja
urbanização ocorreu há cerca de um decênio, Ver. João Dib, quando V. Exa. era
Prefeito de Porto Alegre e foi lá, comigo, inaugurar aquelas ruas, aqueles
centros esportivos. Fizemos o que era necessário ser feito, dentro das
demarches jurídicas, e não entendo qual o impedimento que está ocorrendo. Por
isso anuncio que, neste período de recesso, enquanto a gente descansa, carrega
pedra; vou trabalhar a realidade de Porto Alegre. Inclusive, estou com
audiência marcada com o Ver. João Verle, Diretor do DEMHAB, para ver,
objetivamente, o estágio atual e quais os progressos ou retrocessos que a
caminhada pela regularização jurídica do loteamento da Restinga Velha está
trazendo.
Era isso o que
queria dizer sobre a minha novela particular. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os
trabalhos.
(Encerra-se
a Reunião às 12h21min.)
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