013ª Reunião Ordinária - 03 de julho de 1997.htm

O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Vamos dar um esclarecimento. A Ordem do Dia não tem nenhuma matéria. Requerimentos também não. Houve a previsão no espelho da Sessão, porque poderiam entrar Requerimentos ainda em tempo.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra. V. Exa. tem cinco minutos no período de Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Ontem eu tive a oportunidade de tratar aqui de um grave problema da educação pública no nosso Estado e, particularmente, de uma escola do nosso Município, na Washington Luiz, colégio este pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, onde eu explicitei os problemas que houve, os encaminhamentos que fiz junto à Secretaria e o lastimável atraso na solução de problemas. Hoje eu trago aqui um problema municipal, também relacionado com a área da educação.

Ontem à tarde, uma professora e sua advogada distribuíram em todos os gabinetes um documento de quatro laudas, onde se faz uma denúncia bastante grave acerca de um problema que está havendo na Escola Municipal São Pedro, na Lomba do Pinheiro, aqui na nossa Capital. Eu ouvi atentamente a professora e sua advogada e liguei ao nosso Secretário de Educação, Prof. José Clóvis de Azevedo. Esse assunto já foi tratado na Comissão de Educação desta Casa. Eu sei que os Vereadores Eliseu Sabino, Carlos Garcia e Décio Schauren ouviram as partes. Eu estou trazendo este assunto aqui porque é um assunto sério, preocupante. Ouvindo um lado e outro, numa primeira abordagem, é difícil tomar uma posição e por isso acredito que não se deva fazer nenhum prejulgamento a favor ou contra esse ou aquele. É preciso averiguar. E eu, como Vereador do PT, que é o partido do Governo, quero dizer que estarei ao lado de todos aqueles Vereadores e da própria comunidade para uma solução. Se houver, de fato, como mostra o documento da Secretaria de Educação, problemas com professores e, mais particularmente, com a direção e, o que é mais grave, em relação à Orientadora Educacional e à Supervisora Educacional, nós vamos tentar fazer com que esses erros sejam penalizados e corrigidos. Mas também não queremos que haja nenhuma injustiça, nesse caso, com os professores da Escola, se houver, de fato, alguma disputa surda ou mesquinha, como foi a acusação que os professores fizeram.

Nesse sentido, conversei hoje de manhã com o Presidente da nossa Comissão de Educação e Esportes, Ver. Eliseu Sabino, e quero fazer uma sugestão para que a Comissão, junto com outros Vereadores, visite a Escola hoje ou amanhã, porque sábado haverá lá uma assembléia geral, onde estará na pauta a questão da direção da Escola e os problemas atinentes a ela, constantes nesse documento-denúncia dos professores e todo o material que o Secretário já trouxe a esta Casa. Então, para que nós possamos nos adiantar, tentar uma solução - e, como eu disse, é impossível fazer qualquer julgamento com as primeiras informações que nos chegaram de uma parte e de outra -, para que não se faça injustiça, eu proponho que esta Câmara assuma seu papel, como já assumiu pela Comissão de Educação, e possamos visitar a Escola. Inclusive, posso ser um dos Vereadores que acompanhe algum membro da Comissão de Educação, mas proporia que fosse antes de sábado pela manhã para que possamos nos precaver quanto a esse problema e essa questão.

Dito isso, vou permanecer no tema da educação, porque acho que, neste País, toda vez que há uma campanha eleitoral, o que mais se ouve e o que mais se vê nos panfletos e nos santinhos é que a educação sempre é prioridade. No entanto, estamos vendo o descalabro da educação em nosso País. Os índices de analfabetismo são gritantes, a evasão escolar idem. Na segunda-feira passada, nesta Casa, tivemos a oportunidade de discutir uma verba municipal para o projeto MOVA, que esta Câmara irá acompanhar “pari passu” seu desenvolvimento. E estamos acompanhando, agora, a grave situação que vivem os professores do nosso Estado.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, esperava que V. Exa. concluísse seu relato sobre a denúncia para saudá-lo pelo critério com que é apresentada, na tribuna, a denúncia formulada. Cumprimentos, Vereador.

O SR. ADELI SELL: Agradeço a V. Exa. Será assim a nossa postura, porque acreditamos que esta postura é correta.

Voltando à questão do magistério público estadual, gostaria de levantar aqui não apenas a minha preocupação, mas a preocupação da sociedade do Estado do Rio Grande do Sul. Os índices salariais dos nossos professores são aviltantes e é impossível continuar essa situação. O Governo do Estado tem uma preocupação de aumentar a arrecadação. Entendo que é justa, legítima e legal essa preocupação. No entanto, nós recebemos dias atrás, aqui na Câmara, correspondência e verificamos, numa matéria paga nos jornais, que os auditores do Estado davam números preocupantes sobre a fiscalização e sobre a evasão fiscal. Não sou eu que estou falando. Quem está falando são os auditores do Estado do Rio Grande do Sul em matéria paga na imprensa. Tive a oportunidade de falar com agentes da fiscalização e com fiscais que colocam a mesma preocupação: “o Governo do Estado não tem controle, em absoluto, sobre a sua própria arrecadação”. Há uma brutal evasão fiscal e nenhum mecanismo está sendo montado pelo Governo do Estado para combater a sonegação. Portanto, eu não aceito as argumentações do Governo do Estado quando fala. Legitimidade haveria, sim, se houvesse um trabalho no sentido de coibir a sonegação; não está havendo. Portanto, o Governo do Estado tem responsabilidade sobre os baixos salários dos professores. Acredito que nós devemos nos engajar no movimento estadual em defesa do magistério público do nosso Estado, na defesa da educação, na defesa dos interesses de alunos que não encontram professores em várias disciplinas.

Já fiz uma denúncia, que foi levantada, também, pelo professor Garcia, nosso colega Vereador, de falta de professores em inúmeras escolas aqui em nosso Município - a situação que eu denunciei sobre o estado lastimável do colégio do Estado do Rio Grande do Sul, aqui, na Washington Luiz; a situação em que encontramos, dias atrás, a Escola Estadual Padre Balduíno Rambo, colocando em risco os alunos por causa de problemas na fiação. Em cada lugar que nós vamos, num bairro desta Cidade, há reclamações sobre as escolas do Estado. Não bastasse a dramática situação dos salários, as escolas estão em estado lastimável. Há falta de funcionários, não há limpeza, não há pessoal para tal. Alunos e professores estão fazendo esse trabalho. Faltam professores na rede pública estadual.

Nós temos que cobrar, sistematicamente, esta questão e exigir imediatas soluções. Além disso, há o Plano de Demissão Voluntária, no qual não deveriam ter sido incluídos brigadianos, agentes de saúde e professores. No entanto, os professores também se utilizaram para pegar minguados trocos, abandonar o magistério e tentar a sua vida em outras funções, quando o Estado gastou para a formação desses professores. É lastimável, meus Senhores, minhas Senhoras. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A próxima inscrita é a Vera. Anamaria Negroni. Ausente. Ver. Carlos Garcia. Ausente. Ver. Clovis Ilgenfritz. Desiste. Ver. Eliseu Sabino. Desiste. Ver. Fernando Záchia. Ausente. O Ver. Gerson Almeida está com a palavra.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Há um assunto que, nos últimos 20 anos, pelo menos, tem ganho importância crescente, e não vem agregar, apenas, uma discussão, uma compreensão de mundo à existente, mas vem, exatamente, para produzir uma outra visão de mundo e discutir critérios colocados até então como inquestionáveis, que tratam da idéia de que o desenvolvimento tem que ser ambientalmente sustentado, porque determinadas formas de desenvolvimento demonstraram, em décadas ou em um século inteiro, desde a primeira Revolução Industrial, que elas cobram, depois, um preço muito alto do conjunto do planeta e da humanidade. Eu falo, naturalmente, das idéias ambientalistas que começam hoje a preocupar, cada vez mais, o planeta inteiro, tanto que, em 1992, aqui no Rio de Janeiro, a ONU promoveu a mais ampla das conferências e produziu um dos documentos com o maior número de assinaturas de chefes de Estado, chamado “Agenda 21”. Foi um compromisso assinado por 170 chefes de Estado de todos os continentes.

Os mananciais de água da Europa, berço da Revolução Industrial, estão hoje gravemente comprometidos e todos sabemos que a água será uma das coisas mais importantes no próximo período. Alguns até avaliam que talvez guerras serão desencadeadas em função da água, como as guerras que hoje são produzidas em função do petróleo ou de outras coisas.

Eu estou introduzindo dessa maneira para me referir a um artigo de opinião, assinado pelo Sr. André Burger, Diretor da FEDERASUL, publicado no Jornal da FEDERASUL, encartado na “Zero Hora” de 30 de junho. Tem como título “ A ecologia, o indivíduo e os ambientalistas”.

O Sr. André Burger assina a sua opinião, mas reproduz, ao meu juízo, uma opinião que demonstra estar cada vez mais fora do contexto e de propósito. Ele ataca órgãos como a Fepam e a Secretaria do Meio Ambiente como antidesenvolvimentistas, contrárias ao desenvolvimento, e diz, num determinado momento, que, se dependesse de alguns técnicos, nós estaríamos entendendo o progresso como nocivo e o ideal seria voltarmos a viver nas cavernas. Essa opinião é não só conservadora como não está à altura de conservadores ilustres que, defendendo idéias de progresso e desenvolvimento, com as quais não concordam, já incorporam todos os seus escritos e textos à necessidade de desenvolver novos materiais que sejam ambientalmente corretos, tanto que, na Europa, os grandes sindicatos e federações de setores empresariais (como o setor químico, por exemplo, claramente um setor em contradição com a defesa ambiental em muitos aspectos) têm produzido textos e provido encontros internacionais que procuram desenvolver tecnologias e novas técnicas muito mais seguras e menos agressivas ao meio ambiente.

Eu participei de um encontro internacional da FIERGS em que essas questões eram discutidas. O Sr. André Burger, infelizmente, no que diz respeito à questão ambiental, não está à altura do pensamento que os próprios conservadores têm produzido no que toca à questão do desenvolvimento. Eu quero dizer isso porque há dois exemplos - a duplicação da RIOCELL e a Rota do Sol -, como exemplos da incompetência da ação dos órgãos ambientais, que teriam impedido ou dificultado, durante muitos anos, o desenvolvimento, o progresso, a qualidade de vida e aí por diante.

A duplicação da RIOCELL não se deu por questões ambientais: se deu por determinação econômica, por uma questão de mercado, e não qualquer outro motivo, até porque a RIOCELL e todas as empresas de celulose do planeta têm rigor técnico-ambiental muitíssimo superior ao que é exigido no País. Essa argumentação é completamente incorreta. A Rota do Sol, exatamente, procura preservar, em critérios técnicos e ambientais, um patrimônio da humanidade, segundo todas as resoluções da própria ONU, que são as partes remanescentes ainda sobreviventes da floresta tropical, ou seja, é algo bastante importante.

Incorporar a questão ambiental na nossa visão de mundo, de sociedade e de futuro é fundamental para a própria existência da espécie humana. A qualidade do ar nas nossas cidades, com o desenvolvimento da concentração urbana, faz com que estudos da ONU prevejam que, em 2.025, seremos oito milhões de habitantes no planeta, dos quais 650 mil - 8 ou 9% - estarão vivendo em apenas 60 megalópolis em meio milionésimo das terras emersas. Isso vai estabelecer um grau de concentração e um grau de responsabilidade dos homens e mulheres públicos, em relação à qualidade de vida nos centros urbanos, fantasticamente novo, que era impensável aos homens de algumas décadas atrás.

No final do século, nós tínhamos apenas um bilhão de pessoas vivendo em cidades. Hoje somos cinco e seremos oito bilhões. É um crescimento rápido e que concentra grandes e inúmeras fatias de população em pouco espaço. Essa questão não é de menor importância e é importante uma articulação entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada para que, nesse enlace, nós tenhamos, de fato, desenvolvimento e qualidade de vida, porque, para nós, desenvolvimento só pode ser aquilo que vier no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Qualquer outra coisa não pode ser chamada de desenvolvimento, ou seja, a desresponsabilização dos empresários, dos produtores de matérias - a irresponsabilidade, até fora da sua porta, não é correta.

A idéia que a “Agenda 21” traz é a responsabilidade chamada “do berço ao túmulo”. O ciclo de vida todo do produto deve ser uma responsabilidade do fabricante. Ou seja: fabricar coisas que, depois de usadas, podem atacar a qualidade de vida e agredir as pessoas não pode, mas é permitido privatizar o lucro e socializar as conseqüências nefastas ao meio ambiente. Isso é uma idéia incorreta e nós devemos lutar por ela, pela idéia afirmada por mais de 170 chefes de Estado - a responsabilidade pelo ciclo do produto “do berço ao túmulo”. Esta a idéia inovadora: a que pode trazer desenvolvimento, progresso e qualidade de vida. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Guilherme Barbosa. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, normalmente só falo sobre assunto da Cidade que eu amo, cujos munícipes eu represento nesta Casa, mas evidentemente esta Cidade, que é capital do Estado do Rio Grande do Sul, muitas vezes é atingida por falatórios de pessoas irresponsáveis, de pessoas não-sérias nas suas atitudes, mas sérias na sua vida privada, que esquecem de que a política é a realização do bem-comum. E o bem-comum não tem camiseta, não é do PT, do PPB, do PMDB, não é de partido nenhum, pois o bem-comum se realiza para o povo. Partido, no meu entendimento, é uma idéia em torno da qual se aglutinam pessoas e se realiza um programa e, com ação, se busca a conquista do poder para a realização do bem-comum. Mas há algumas pessoas que me surpreendem, como a que vou citar; há outras, também, de quem se espera tal procedimento. Estou-me referindo à Deputada Luciana Genro e ao ex-Vereador, excelente Secretário do Governo Municipal, atual Deputado Flávio Koutzii. Devo dizer - por isso eu saudei, antes, Ver. Adeli Sell, porque os fatos devem ser estudados. Não basta sair reclamando, declarando coisas que, depois, têm de ser recolhidas. Não se fazem mais políticos como antigamente, quando colocavam o bem-comum acima dos interesses pessoais, acima das suas lutas. Eles eram sérios, responsáveis e competentes.

Em julho de 1994, este Vereador reclamava dos gastos publicitários da Prefeitura, quando esta tinha uma autorização para gastar 0,38 do seu Orçamento em publicidade e chegava a 1,58. A reclamação deste Vereador, levada à Comissão de Finanças e à Comissão de Justiça, foi ao Tribunal de Contas. Este analisou e houve, como sempre acontece, um parecer prévio que, depois, vai ao Pleno do Tribunal para análise. Eu recebi - não roubei, não furtei - um envelope para que eu tomasse conhecimento daquilo que havia sido dito pela Procuradoria do Tribunal. Eu recebi a cópia que está aqui. Nunca ninguém leu esta cópia além de mim. Um dia mostrei para o Jornalista Adaucto Vasconcellos parte desse conteúdo para dizer o que eu tinha nas mãos e poderia usar, onde havia acusações sérias e frontais contra a Administração da Prefeitura, inclusive ao próprio Prefeito, quando se dizia, e está aqui escrito e pode ser comprovado porque está sublinhado, o que facilita muito, que as coisas não funcionavam bem na Prefeitura. Esperei a conclusão dos fatos. Até por experiência eu deveria esperar, porque o que se levanta tem razão de defesa. A Prefeitura se defendeu e terminou apenas em uma multa de 300 reais para o Prefeito Tarso Genro. Sei que ele recorreu, mas não sei se conseguiu se livrar dos 300 reais.

O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sei que V. Exa. faz essa manifestação com base no Relatório do Tribunal de Contas elaborado pelos auditores relativamente ao escândalo da GM. Quero lembrar V. Exa. de que, por ocasião da sua solicitação, houve uma inspeção especial na Prefeitura quanto aos gastos com publicidade. Os relatórios preliminares, elaborados pelos profissionais - não os apaniguados indicados pela Assembléia Legislativa para ocupar os cargos de Conselheiros -, por trabalhadores, esses relatórios não foram só aqui lidos. Esses relatórios foram parar nas principais redes de televisão, denegrindo, de uma forma indevida, a Administração Popular. Até, como disse V. Exa., esses relatórios acabaram sendo aprovados pelos Conselheiros do Tribunal de Contas. Tenho certeza de que V. Exa. não fez isso, mas que pessoas ligadas à sua composição política o fizeram, porque não seria a Administração Popular que iria dar aquela divulgação, além do mais, dizendo que eram indevidas aquelas suplementações que, ao fim, foram comprovadamente legais. Quero dizer que se diferencia desse relatório da GM. O Tribunal de Contas, e eu faço uma denúncia, está sendo pressionado por gente do primeiro escalão do Governo que V. Exa. defende, que não é do seu partido, é do PMDB, para mudar este trabalho realizado pelos Auditores do Tribunal de Contas. Eu sei os nomes de quem lá esteve. E não foi só o Secretário Proença. Foram pessoas do primeiro escalão do Governo, pressionando o Conselheiro Hélio Mileski para que mude o trabalho dos assessores. Eu precisaria fazer este registro e agradeço a V. Exa. Depois, devolvo o seu tempo na minha intervenção. Muito obrigado.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato a V. Exa. pelo aparte, mas me surpreende V.Exa., sempre tão ponderado, chamando aqueles que lá estão, no Tribunal de Contas, de apaniguados do Governo! Os Conselheiros são de partidos diferentes, mas, sem dúvida nenhuma, só foram escolhidos pelos seus méritos, aprovados pela Assembléia Legislativa, e eu não os vejo como apaniguados do Governo, porque eu já vi muitas manifestações do Tribunal de Contas contra o Governo Municipal e contra o Governo Estadual. Então, não tenho por que tê-los como apaniguados. Agora eu recebi esse documento que levou muito tempo para que a imprensa publicasse e só publicou quando houve o julgamento do Pleno. Até então não se publicou nada sobre a pessoa do Sr. Tarso Fernando Genro. Mas agora, quando apenas há o levantamento com o direito de defesa do Estado, o Dr. Flávio Koutzii, este me preocupa, porque eu considero um homem responsável. A menina-deputada eu não considero nada, porque, se alguém é capaz de sentar ao meu lado e não me dar boa-noite, eu acho que eu não preciso esperar nada dessa pessoa. Então, não tem por que eu pensar que ela fosse capaz de fazer algo de construtivo, mas de destrutivo eu esperava; agora, do Deputado Flávio Koutzii, de jeito nenhum. Todos aqueles que já pertenceram ao Executivo - e o Deputado Flávio Koutzii já foi Secretário do Governo - sabem que se levanta a suspeita, dúvidas e diferenças e se dá à entidade a oportunidade de esclarecimento, porque o Tribunal de Contas faz análise dos documentos que possui; outros podem ser aditados e muitas vezes as coisas são mudadas. Por exemplo - eu nunca disse isso antes: a primeira informação é de que 90% da publicidade da Prefeitura foi dada a duas entidades, e uma delas era a TRAMA, que fez a propaganda do Prefeito Tarso Genro no segundo turno, e eram ilegais e havia gente na Cidade que falava que a TRAMA não era senão uma trampa. Pela primeira vez estou falando publicamente, porque era um documento que tinha que merecer a análise do Plenário do Tribunal de Contas.

Mas vou mostrar depois para o Ver. Juarez Pinheiro que algumas coisas aqui são claras, meridianas e devem ser analisadas. Responsabilidade tem todo o homem público de construir, não de destruir, e neste País não só o Flávio Koutzii e Luciana Genro destroem. Muita gente destrói porque não dão oportunidade para que o País, o Estado e a Cidade cresçam, colocando denúncias e mais denúncias, obrigando os dirigentes a se defenderem ao contrário de construírem. De qualquer forma, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu encerro dizendo: saúde, paz e até esperança! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em 92, quem não se lembra daquele relatório interno do Tribunal de Contas que foi divulgado e o assunto nem estava em pauta? Foi bombástico. Não é como o assunto da GM, que toda a sociedade já tomou conhecimento, graças à denúncia, porque não se queria dar transparência ao assunto. Então, já é um assunto conhecido, mas aquele não, pois foi um relatório interno do Tribunal, uma inspeção, e acusaram a Administração Popular de estar desviando verbas da saúde para tratamento de cães. Lembram disso? Eu não vi o Ver. João Dib vir aqui fazer o mesmo discurso. Portanto, nada como um dia depois do outro. Depois ficou comprovado - como as denúncias que são feitas contra nós nas eleições -, mas aí o travesseiro de penas já foi aberto ao vento.

Gostaria de falar sobre a questão municipal e sobre a questão estadual. Eu sempre digo, Ver. João Dib: não adianta querermos fazer análises como se fôssemos uma ilha. Todos nós, aqui nesta Casa, com raríssimas exceções talvez, pertencemos a projetos políticos que são governo aqui ou acolá. Portanto, apesar de tratarmos dos problemas municipais, sempre temos que fazer o comparativo, pois a oposição, quando lhe interessa, o faz. Quando éramos governo em São Paulo, passávamos mais tempo discutindo o governo da Erundina do que as questões de Porto Alegre.

Tenho em mãos um material que o Ver. João Dib mostrou na TV e que disse ser um papel caríssimo. Aqui tem um dado que até agora não foi contestado por ninguém, que diz que o pedreiro, na Prefeitura, está com salário inicial de 331 reais e 80 centavos. A média de salário do pedreiro é de 737 reais e 32 centavos. Não estou com a matéria aqui, mas naquela greve de fome me chamou a atenção o fato de que um dos aposentados, segundo a “Zero Hora”, ganhava um mil e 500 reais mensais. Esse é o salário do aposentado que estava em greve de fome.

Eu não posso deixar de fazer o comparativo com os meus colegas professores. Não vou nem fazer a comparação com os professores do Município, que têm um salário, no mínimo, três vezes maior. No Estado é que estão com um piso salarial de 111 reais. Pois o Governador Antônio Britto teve a petulância de oferecer 5% de aumento - em torno de seis reais - e botar quatro páginas em todos os jornais, pagas com o dinheiro público! O Ver. João Dib, que é tão fiscal da publicidade em Porto Alegre, não disse nada, porque o partido dele é Governo no Estado. Britto resolveu disputar na sociedade com os professores esse belo aumento como único possível e capaz de atender às necessidades dos professores: 111 reais de piso e uma proposta indecorosa de 5% de reajuste. O mesmo Governo do Estado que não paga - nunca pagou - o vale-transporte para os seus funcionários! Por isso eu estou com uma lei na Câmara para que o Município assuma, em caráter emergencial, por um ano, para dar tempo ao Governo do Estado de pagar esse direito dos funcionários. O mesmo governo que está cobrando dos aposentados um fundo de previdência que ninguém sabe - e isso é invenção do Britto, porque foi a partir de 94 - para que serve e nem por quê. Ele simplesmente fez um decreto e está descontando dos professores - inclusive tenho aqui um contracheque para mostrar - um fundo de previdência suplementar desde 94.

E agora, quando os professores entram em greve, o Governo do Estado aplica a mesma fórmula que vem sendo aplicada desde o Governo Jair Soares: ao invés de dar salário, propõe abono, porque sobre o abono não incide uma série de vantagens do plano de carreira. Já é uma velha forma de burlar o plano de carreira. E a outra forma com que sempre acenam é de alterar o plano de carreira, porque o plano de carreira dos professores estaduais, que data de 72, foi uma conquista do magistério. Foi toda uma discussão feita com a categoria dos professores que redundou nesse plano, um plano de carreira que estabelece seis níveis e que sempre os governos, desde o Jair Soares, Pedro Simon, Collares e o Britto, insistem em querer tirar o nível quatro para fazer o seu achatamento. Ou seja, todos os governos são iguais e fazem sempre uma disputa na sociedade tentando passar a imagem de que os professores do Estado são intransigentes. Outrora até diziam que os professores estavam ganhando bem. Como no tempo dos Governos Jair Soares e Pedro Simon, que publicavam o contracheque da professora Tereza Noronha, que era aposentada com mais de trinta anos, classe “E”, dando a entender que os professores estavam ganhando bem, insinuando que aquele era o salário de todos os professores. Hoje em dia não dá mais para fazer isso, porque é tão vergonhoso o salário dos professores do Estado, que isso não dá para fazer!

E hoje a sociedade está se dando conta pela denúncia e pela luta do magistério gaúcho, que tem colocado para a sociedade uma série de informações que os governos têm sonegado. Apesar de muitas vezes sofrerem todo tipo de ataques de setores da imprensa, o magistério tem conseguido, nesses momentos de mobilização, esclarecer a sociedade. Mas não é só por isso. É porque está ficando evidente o caos na educação. Está ficando evidente, na época dos vestibulares, que os cursos que formam professores estão ficando sem procura, e a conseqüência disso está-se fazendo sentir na qualidade do ensino, pois há, sim, uma relação entre o salário e a qualidade de ensino. Se continuar nesse ritmo, não teremos mais professores vocacionados. E, no caso do magistério, não adianta rezar pelas vocações. Vamos ter profissionais que talvez não deram certo em outras profissões e encaram o magistério como “bico”. E a outra conseqüência é que a maioria dos professores hoje tem que acumular outras funções para sobreviver. As escolas estão cheias de professores que podem ser chamados de professor-camelô, professor-biscateiro, o professor-que-faz-tudo. Além de não ter a tranqüilidade necessária para desempenhar essa missão extremamente difícil e complexa, ainda tem de fazer toda uma série de atividades fora para poder sobreviver.

Então, essa situação toda está criando um caos, e é um caldo de cultura para a privatização da escola pública, se não houver uma pressão muito forte da sociedade. Nessas épocas de disputa do magistério, vem sempre o Governo - e Britto não é diferente - propor um fórum amplo para discutir. E só propõem fórum amplo na época em que os professores estão em movimento para desviar a atenção da sociedade para a situação real do ensino e do próprio professor. Mas os professores já demonstraram que têm a mesma garra da torcida colorada: não vão desistir, e um dia vamos ganhar essa luta. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Na verdade, vim a esta tribuna para falar sobre o Plano Real, mas a busca do inteligente orador, Ver. João Dib, de “desconstituir” uma notícia que é capa do “Correio do Povo” me faz dar uma flexionada sobre o assunto.

Ver. João Antônio Dib, V. Exa. incorreu em alguns equívocos desta tribuna. Primeiro, aquilo que V. Exa. tratou na tribuna relativamente às contas de publicidade de 93 não eram relatórios, mas, sim, inspeções preliminares dos Auditores do Tribunal de Contas do Gabinete da Prefeitura. Segundo, aquilo foi parar num programa de televisão - tenho cópia em casa; se V. Exa. quiser, posso mostrar - do programa da coligação de que V. Exa. faz parte - e foi imediatamente após essas inspeções terem chegado a esta Casa num pedido de V. Exa.

Digo mais: o que hoje está sendo tratado na capa do “Correio do Povo” não são inspeções preliminares de auditores, mas é o relatório final, onde o tal “termo de compromisso” é dito, e está escrito, chamado de “auxílio financeiro”. Isso não é novidade, porque o Secretário Nelson Proença, quando esteve aqui conosco, disse muito claro que aquele financiamento de capital de giro era sem juros e sem correção monetária. Então, os funcionários do Tribunal de Contas não fizeram nada menos e nada mais do que cumprir com suas obrigações. E digo mais: V. Exa. aqui fez a crítica de que o Dep. Flávio Koutzii, de quem V. Exa. com gentileza faz sempre elogios a sua postura, deveria não ter deixado aprovar a lei. Quero dizer a V. Exa. que está claro que a lei que foi aprovada na Assembléia Legislativa foi desrespeitada. Está escrito na capa, em doze itens, pelo Termo de Compromisso assinado que tinha 30 cláusulas, 29 a favor da GM e apenas uma em favor do Estado.

Mas eu vim falar sobre o Plano Real.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Juarez Pinheiro, eu não faço parte de programa de televisão nenhum, mas eu não levei ao conhecimento de ninguém. Mas eu não tenho aqui uma expressão. Eu tenho o Parecer da Procuradoria do Tribunal de Contas, que diz assim: “Nesse item Publicidade foi apontado que duas empresas haviam sido beneficiadas com maior volume de recursos em detrimento das demais empresas habilitadas, sem critérios claramente definidos, haja vista que todas são consideradas de natureza singular e de notória especialização. Foi colocado que tais empresas deveriam ter sido desclassificadas: MPM LINTAS e TRAMAS, pois não atenderam aos quesitos estabelecidos convocatórios...

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. Dib, eu não estou discutindo... Mas V. Exa. concorda que a questão daqueles relatórios foram utilizados em um programa de televisão. V. Exa. recorda disso. Eu só quis dizer que V. Exa., que é tão inteligente, talvez um dos mais inteligentes desta Casa, na verdade hoje se equivocou aqui, porque as pessoas que compõem o seu campo político fizeram isso de uma forma indevida e em um processo eleitoral. Mas, Vereador, é uma discussão de mérito que V. Exa. levanta... O mérito e o substrato da sua intervenção é de que o Deputado Flávio Koutzii estaria demonstrando publicamente documentos não-conclusivos. Eu quis dizer a V. Exa. que isso foi feito de forma muito mais grave em uma época eleitoral.

Bem, mas eu não sou economista e não precisa ser economista para se entender que o Plano Real não foi elaborado pelo Fernando Henrique Cardoso e sua equipe econômica quando ele era Ministro, mas foi uma imposição do capital financeiro internacional, através dos seus braços - o FMI e o Banco Mundial -, e os objetivos eram muito claros. E hoje, quando o Governo procura comemorar os três anos, eu acho que o Governo deveria mandar rezar uma missa de réquiem pelo povo brasileiro. Não é possível que essa parte da mídia, mancomunada com o Governo FHC, consiga trazer os louros do Plano Real.

Eu estou aqui com uma carta de conjuntura da Fundação de Economia e Estatística que, V. Exas. sabem, é um órgão do Governo do Estado. Vou ler esta carta, a última elaborada pela Fundação de Economia e Estatística, para dar sentido às minhas afirmações:

“Através deste Editorial da Carta de Conjuntura, pretende-se mostrar que a atual grande preocupação do Governo em desaquecer a economia não é decorrente de uma aceleração do consumo que inicialmente poderia ser vista, mas, sim, tendo em vista o déficit na balança comercial, a possibilidade de se concretizar elevado déficit na balança comercial neste ano. Essa situação pressionaria ainda mais a balança de transações correntes, exigindo uma elevação ou nos níveis de entrada de capitais, ou na queima de reservas.”

Diz aqui o Professor de Economia da USP, de forma muito clara, quando coloca a questão do endividamento do País em face do Plano Real:

“O endividamento externo da economia brasileira está repetindo o ocorrido nos anos 70 e traz o risco de que em um ou dois anos a frente tenhamos um choque de ajustamento para pagar esse endividamento, semelhante ao ocorrido nos anos 80. Os economistas do Governo vêm minimizando esses riscos por desejarem manter a situação até a próxima eleição, mas esqueceram que a dívida, que está sendo acumulada, terá que ser paga.”

A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Grata pelo aparte, Vereador, mas V. Exa. se esqueceu e tornou a usar o termo FHC, que já foi discutido nesta Casa, e já aceito pelas Lideranças, inclusive da sua Bancada, no sentido de não usar mais esse termo.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu gostaria, Vereadora, que o seu aparte, que já está sendo longo, fosse por questões de conteúdo e de mérito. Eu só espero que seja um aparte e não uma intervenção.

A Sra. Anamaria Negroni: Gostaria de relembrá-lo nesse sentido e de discordar de V. Exa. no sentido de que o ex-Prefeito Tarso Genro ontem colocou de o PT não bater no Plano Real.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu bato no Plano Real, Vereadora. Eu já lhe dei o aparte e quero completar meu raciocínio.

A Sra. Anamaria Negroni: Vosso partido, ex-Prefeito, muito querido, Tarso Genro.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, eu solicito que me seja assegurada a palavra para concluir o meu discurso. Eu concedi, com gentileza, o aparte à Vereadora.

Na verdade, o Governo está sendo vítima de uma armadilha da sobrevalorização do real e dos juros altos. Se baixar os juros, o Governo Federal sabe que as suas reservas que hoje montam em torno de 55 bilhões de dólares, imediatamente, na sua maior parte, se vão e, nesse caso, a possibilidade de manter a paridade entre o dólar e o real desaparece. Se fosse feita a desvalorização gradual do real em relação ao dólar, o Governo aponta para uma inflação. Conseqüentemente, não tem o Governo como mexer na balança comercial, não tem como resolver um déficit que em 96 foi de 5,5 bilhões de dólares e que em 97 deve chegar a 13 bilhões de dólares, se somar a isso os 14 bilhões de dólares que temos que pagar de juros e amortização da dívida. Se somarmos a isso mais a conta de outros serviços, chegaremos a um patamar de 40 e poucos bilhões de dólares, e as nossas economias são de 55 bilhões de dólares. Quero dizer que esse endividamento é uma irresponsabilidade. Vai levar gerações de brasileiros a uma situação nunca vista nesta Nação. A conseqüência disso tudo vai ser aquilo que o capital financeiro internacional quis desde o início e que Fernando Henrique e todos os seus vassalos daquela maldita equipe econômica vão depois dizer que não são responsáveis: é o desemprego em massa, a entrega do patrimônio público, a inflação. Fica claro: a dívida vai ter que ser paga com o sacrifício, o suor. Isso não é palavra de semântica! É uma dívida nunca vista a que o Plano Real está levando esse País, e a responsabilidade é desse Governo, do Fernando Henrique, é do Britto, que hoje, infelizmente, o Ver. João Dib tentou defender. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Diretoria Legislativa pede para informar que neste período da Reunião Ordinária da Comissão Representativa é permitido apresentar moções e requerimentos.

O Ver. Renato Guimarães está com a palavra.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Nossos parabéns ao grande time Colorado e ao Fabiano, que nos levou a esta glória.

Nós gostaríamos de destacar a matéria do “Correio do Povo” de hoje, onde o Secretário Estadual de Cidadania e Assistência Social nos coloca que, por causa do PDV - Programa de Demissão Voluntária -, um programa muito importante para a Cidade de Porto Alegre, para a Região Metropolitana, não está funcionando: o chamado Programa da Ronda Social. Nesse programa, a maioria dos funcionários que o faziam acontecer aderiram ao PDV; portanto, não se está podendo prestar esse serviço na Região Metropolitana.

Eu me pergunto, pergunto aos Senhores e ao Governo do Estado: que critérios foram usados para este Programa de Demissão Voluntária? Lá na comunidade, quando solicitamos uma viatura para policiamento da Brigada Militar, eles não podem prestar esse serviço porque estão com falta de efetivo por causa do PDV; quando se busca atendimento em um hospital, como o São Pedro, para doentes mentais, não se consegue por causa do PDV; quando se busca atendimento na área de educação, as escolas especiais estão fechando por falta de funcionários que aderiram ao PDV, feito pelo Governo que a Vereadora apóia. Que critério foi usado pelo Governo que V. Exa. apóia? Porque parece que todas as áreas que o Governo do Estado tem que atender não está atendendo bem, porque as pessoas se demitiram. Está escrito na Constituição que é dever do Estado atender as questões sociais. Um programa desses não poderia ser aplicado a essas áreas.

A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. está criticando o Programa de Demissão Voluntária, sendo que o Governador do seu Partido, no Espírito Santo, Vitor Buaiz, está-se utilizando desse expediente já há algum tempo. Agora, com dois meses de folha de pagamento atrasada, está reutilizando o PDV para sanar o problema do Estado. É difícil ouvir um discurso de V. Exa. nesse sentido.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Eu não concordo com o procedimento do Governador do Estado do Espírito Santo. Portanto, faço crítica ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a quem eu achar que devo, como a Vereadora também faz.

É um absurdo o Governo do Estado não prestar o serviço de Ronda Social em Porto Alegre, alegando, como desculpa, que não tem funcionário para isso. A sociedade de Porto Alegre deve cobrar isso. O Secretário Estadual argumenta que a assistência social é responsabilidade dos Municípios. Quem sabe o Secretário de Assistência Social do Estado não conhece a Lei Orgânica da Assistência Social, que diz, com muita clareza, que compete aos Estados: destinar recursos financeiros aos Municípios a título de participação no custeio para as atividades na área da assistência; apoiar, técnica e financeiramente, os serviços e programas para enfrentamento da pobreza; atender, em conjunto com os Municípios, as ações de assistência social; estimular e apoiar tecnicamente as associações e consórcios municipais na prestação de serviço de assistência social; prestar serviços. Enfim, um elenco de atividades na área de assistência social que é atribuição do Governo do Estado e o Secretário Estadual só diz que não é responsabilidade a segurança pública em Porto Alegre.

Quando a gente vai buscar um contato com a Brigada Militar para pedir um soldado para a frente de uma escola, não há soldados porque os brigadianos entraram no PDV. Não há como colocar brigadianos na frente de uma escola. Como é que nós vamos estabelecer uma regra de cobrar responsabilidade dos Municípios se não continuarmos a cobrar responsabilidade do Governo do Estado, do Governo Federal? É um absurdo fazermos um debate, dentro desta Casa, cobrarmos um conjunto de responsabilidades que é do Município, e que devem ser cobradas, mas não cobrar responsabilidade do Estado em ações que não estão sendo feitas dentro da Cidade de Porto Alegre. Ou o Governo do Estado não tem um conjunto de ações que, por conseqüência, se desenvolvem dentro de Porto Alegre? Se acontecem esses fatos dentro de Porto Alegre, nós temos que cobrar. Temos que cobrar do Governo do Estado o que ele está fazendo com a educação em Porto Alegre, sendo responsável por mais de 300 escolas no Município. Essas escolas estão caindo aos pedaços. Como não vamos cobrar aqui? O Hospital São Pedro, que está localizado no Município de Porto Alegre, com uma população de usuários de 800 pacientes, não tem funcionários para atender estes pacientes. De quem é a responsabilidade do Hospital São Pedro, se não é do Governo do Estado?

Então, nós temos que cobrar, chamar a atenção do Governo do Estado como, em alguns momentos, a oposição chama a responsabilidade do nosso Governo e nós anotamos as questões e cobramos do nosso Governo. Então, eu gostaria que os Vereadores que estão no Governo do Estado, em Secretarias, anotem estas questões e levem para o seu Governo. É bonito atirar pedra no telhado dos outros e morar em coberturas e ficar longe das nossas pedradas. O Governo do PSDB simplesmente não passa, há três anos, recursos para a área da saúde. Diminui ano após ano. O Tribunal de Contas está dizendo isso. Eu gostaria de cobrar, sim, dos Vereadores do PSDB o que eles estão fazendo com a saúde pública no País. Não adianta vir aqui e dizer que o prefeito tal, o governador tal do seu partido faz isso, faz aquilo. Eu tenho críticas ao Prefeito, ao Governador do meu partido e dos outros partidos, que não seguem uma política de dar atenção para este estado de miséria que está aí. Mas não vou deixar de cobrar a responsabilidade dos Vereadores desta Casa que pertencem, sim, a partidos políticos que dão apoio ao Governador Britto, que dão apoio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não vou deixar de cobrar, porque seria muita incoerência desta Casa nós ficarmos só no debate das questões relacionadas à Prefeitura, a total prefeiturização, que é o que o Governo do Estado está propondo. Está propondo a prefeiturização da assistência social, porque não quer passar recursos. Não passa recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social; só quer passar atribuições. E a lei é bem clara: existe um conjunto de atribuições que é do Governo do Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sra. Vereadora Anamaria, chamou-me a atenção hoje, pela manhã, o fato referente à vitória do Sport Club Internacional ontem à noite. Vinha pela Av. Bento Gonçalves e vi um cidadão de boa idade, completamente vestido de vermelho, dos pés à cabeça. Impressionante! Seguindo pela Av. Bento Gonçalves, perto do Partenon Tênis Clube, atravessava a rua um rapaz, com uma manta na mão, girando-a no dedo, tranqüilamente. Como eu vinha em velocidade civilizada, consegui travar o carro em tempo. Felizmente, o que estava atrás de mim também vinha em velocidade civilizada, de sorte que não houve problema maior. Mas fiquei pensando, porque nós somos de uma época - eu, o Adaucto Vasconcellos, grande dirigente do Sport Club Internacional, de outras épocas, e que hoje lá permanece como alguém que se dedica sobremodo ao Internacional - em que o esporte, o futebol de campo era de extrema significação. Pelos bairros de Porto Alegre, o futebol dito de várzea, o futebol amador, era desenvolvido com grande destaque. Fazia parte do cotidiano, da manhã à noite, e se prolongava pela madrugada dos porto-alegrenses, desde as crianças até os velhos. Não só no Partenon, de onde somos - do São Paulo, do Paulistano -, mas em toda Porto Alegre, na Azenha, na Glória, na Zona Norte, que o futebol era de extrema importância. Mas hoje, embora não praticado com aquele destaque, tanto no nível amador quanto no profissional, o futebol de campo ainda é de extrema importância para a nossa comunidade. Diante disso nós temos que registrar, aqui, a grande conquista do Sport Club Internacional ocorrida ontem. Colorado, o velho rolo compressor foi ontem revivido através do desempenho extraordinário de alguns jogadores que lembraram os três grandes rolos compressores do Internacional das décadas de 40, 50, 70.

Eu dizia ao Ver. Fernando Záchia que o Internacional terminou em 1980, mas ontem eu tive uma oportunidade de Lázaro, de rever o Internacional voltando, e é por isso que nós devemos, através da Presidência, encaminhar um Voto de Congratulações, um voto desta Casa, representando a parcela significativa dos porto-alegrenses que são do Internacional e dos gremistas em reconhecimento, e até mesmo daqueles que são do Esporte Clube Cruzeiro, do São José, dessas agremiações de outra época. É impressionante que o futebol ainda signifique tanto para a vida dos porto-alegrenses e dos gaúchos quando não é praticado em nível de 5%, sequer, de outras épocas. O futebol de campo foi de extrema importância para a sociedade porto-alegrense e para o Rio Grande de um modo geral. Hoje, não tem aquela penetração e aquela presença tão singular de outros tempos.

Dentro do próprio campo da educação, o futebol de campo foi parceiro atuante para a formação de nossa juventude em outros tempos. A partir da década de 60, o futebol começou a desaparecer. O futebol foi o grande instrumento de educação tanto pelas escolas públicas como as particulares e, principalmente, pelas escolas religiosas. A educação, para se alcançá-la, deve ser feita através dos valores que devem ser penetrados e incorporados na personalidade, no caráter do indivíduo. Difícil o é de se fazer através de palestras. Isso sempre me lembra o Delegado José Garcia Silveira, quando ele dizia nas aulas da Escola de Polícia: “agora nós vamos lá treinar como praticar honestidade.” Ele queria dizer quão difícil é a gente desenvolver no educando os valores. E o futebol foi muito propício a isso. Quando nós falamos em todo o contexto social, isso é de extrema importância.

Nós, desta Casa, devemos dirigir ao Sport Club Internacional, o nosso clube, cuja camiseta era encarnada e não essa que ostenta hoje - ela está fugindo do padrão -, os votos de congratulações.

Outro fato que deve ser assinalado aqui, e que nós não devemos ser envolvidos pelo Governo Federal quando trata da matéria, diz respeito aos direitos humanos. Quando o Governo Federal trata da matéria direitos humanos, através especialmente de seu Secretário José Gregory, que é o Secretário Nacional dos Direitos Humanos, trata como uma questão meramente policial. Quer dizer, direitos humanos diz respeito à consideração dada pela instituição policial, seja militar ou civil, à consideração que essas instituições dão aos direitos da pessoa, enquanto ser livre e ser portador de dignidade. E de fato é uma consideração que se deva fazer. E quando fala o Sr. José Gregory sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de novembro de 1948, da Organização das Nações Unidas - ONU, é bom que ele, que quer policiar sobremodo as instituições policiais, e pelas suas declarações especialmente a polícia militar, se lembre de artigos da Declaração dos Direitos Humanos, como, por exemplo, o art. 25, que diz: “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis.”

Então, não confudamos direitos humanos com respeito aos direitos apenas pela polícia. O Governo que não incida sobre esse procedimento que consiste em buscar a alienação do povo, dizendo que direito humano é apenas a polícia respeitar as pessoas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): V. Exa. chamou os titulares; agora chama os suplentes e começa pela letra A.

O SR. PRESIDENTE: É que o Ver. Antonio Hohlfeldt chegou após o Ver. Cyro Martini, que é suplente. Estou seguindo a ordem. O próximo orador é V. Exa. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente, as minhas saudações coloradas. Evidentemente, fazia dez anos que eu não comparecia ao estádio. Ontem compareci e tivemos a oportunidade de vencer.

Eu vivo repetindo o vaticínio de Nostradamus, que dizia: “Aparecerá no mundo um monstro, e esse monstro terá um olho só”. Os tempos andaram, e não tenho dúvida de que esse monstro é a mídia, representada, basicamente, por aquele quadrilátero luminoso: a televisão. Então, nesse esgalho da comunicação social - imprensa escrita, falada e televisionada -, está a televisão como o grande instrumento capaz de tirar governo, botar governo, passar verdade, transformar um herói em bandido, um bandido em herói, e por aí vai. Essa é a grave verdade do final da entrada do terceiro milênio. O quarto poder? Não. Primeiro poder, absoluto, aqui no mundo, articulado com os mais diferentes interesses. É um poder de profunda respeitabilidade, capaz de fazer o que bem entende. Mas o que vamos fazer? Temos que conviver, lamentavelmente, e não podemos brigar com ele. Já cometi gravíssimos erros: briguei com a RBS, em um determinado momento, e fui de uma incompetência por ter feito isso. Depois briguei com a querida Caldas Júnior. Quero dizer que sou um homem de marca quente.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho mandado aos meios de comunicação informações porque as publicações, muitas vezes, não são aquelas que deveriam, mas são feitas. Estamos vivendo uma discussão intensa. Tive oportunidade de me jogar por inteiro, da forma mais aberta possível, em dois projetos de peso nesta Casa, tanto o projeto ligado aos taxistas, quanto o ligado ao transporte coletivo. São matérias polêmicas. Transporte é uma questão pesada, Plano Diretor também é. Não imaginam o que recebi de telefonemas quando votamos o Shopping Cristal! São questões que mexem com os nervos da Cidade, dependendo como se coloca a mídia lá fora. Eu tenho me dedicado, ao longo do tempo, à questão dos rodoviários. Eu tenho uma boa relação, sempre pretendo manter, porque é uma área importante da Cidade o transporte coletivo. Tenho muitas leis vinculadas ao transporte coletivo, inclusive a metodologia de cálculo, que foi uma lei modificada no ano passado. É uma lei que tive a honra de presidir como Secretário.

Eu tenho mandado um materialzinho para a imprensa. Mando para lá, para cá, mas não tem jeito, não tem como: as coisas não saem nunca. Mas eu não quero briga com a imprensa! Informações dão conta de que o projeto carece de iniciativa - aquele projeto que votamos. Evidentemente, trata-se de uma discussão técnica que não vamos fazer aqui nesse curto espaço de tempo. Eu tenho interpretação diferente e, mesmo que não tivesse, eu quero trazer dois pareceres sobre matérias absolutamente iguais, de duas juristas da Casa, uma Procuradora antiga e a outra, chefe da Procuradoria. Vou ler rapidamente aqui: iniciativa do Ver. Milton Zuanazzi, que buscava a metodologia de cálculo, hoje, nos mais modernos processos desenvolvidos pelo GEIPOT. Sobre aquele processo que trata da mesma matéria, tratada por nós na semana passada, diz a Dra. Marta dos Santos Lages - apenas estou citando, eu não quero abrir discussão com pessoas que não podem vir aqui fazer a contradita. Estou apenas relatando. Diz a Dra. Marta sobre o projeto que aprovamos, de autoria do Ver. Milton Zuanazzi:

“Vem à Procuradoria para Parecer prévio, Projeto de Lei do Legislativo nº 103/96, Proc. 1776, de autoria do Ver. Milton Zuanazzi, que altera o dispositivo da Lei 5891, que estabelece metodologia de cálculo da tarifa do transporte coletivo. A proposição visa alterar a forma da mensuração dos custos variáveis da tarifa. Sob o aspecto jurídico, nada a opor, s.m.j.” Assina a brilhante Procuradora.

Substitutivo nº 1 ao Projeto do ex-Vereador Milton Zuanazzi, de autoria do Ver. Luiz Fernando Záchia, também dispõe de matéria semelhante: fixação de tarifas de transporte coletivo. Não há impedimento de ordem jurídica à tramitação da matéria.

São dois os Pareceres, com uma pequena elaboração que eu fiz examinando essas questões, e eu tenho remetido aos meios de comunicação, mas não tenho tido sorte, para que a opinião pública se esclareça. Eu já fiz vários “a pedidos” nos jornais, mas não dá: custa muito dinheiro e não tenho condições.

O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O raciocínio de lógica mais simples possível demonstra se o Projeto de Lei, de autoria de V. Exa. e do Ver. José Valdir, tem em vista a iniciativa; por óbvio, do Ver. Fernando Záchia também não tem.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: O anterior também, porque se trata de matérias idênticas.

Eu trouxe aqui o vaticínio de Nostradamus. Isso é bom para a civilização. Agora, o que seria importante nos meios de comunicação, quando convidassem alguém para debater e esse alguém fizesse uma discussão sobre determinado assunto que envolvesse outra pessoa, é que nos dessem a oportunidade de ir lá. Isso é o mínimo, é igualdade, é o princípio cristão: que nos dêem oportunidade de um debate, que nos permitam. É a igualdade sagrada. É isto que pedimos: que os meios de comunicação, quando derem a palavra a alguém e esse alguém ataca alguém, dê o direito sagrado desse alguém sentar e dizer “olha, eu acho que é assim, eu acho que não é bem assim”, porque a opinião pública se apropria das coisas.

Encerro. Vamos continuar a nossa luta, porque acho que é o que resta nesta tribuna, embora o discurso não ultrapasse as paredes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

. O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais uma vez venho a tribuna para colocar uma notícia do nosso querido Partido dos Trabalhadores. Vou ler a notícia do “Correio do Povo” do dia de ontem:

“Rebeldes proibidos de votar contra. Os Vereadores do PT em Porto Alegre terão de se licenciar do cargo, cedendo suas cadeiras para os suplentes sempre que discordarem de uma proposta com a qual a maioria da Bancada e o Executivo Municipal concordam ou apoiam. A decisão foi definida ontem, quando a Bancada se reuniu para discutir a rebeldia do Ver. Décio Schauren. Ele se retirou do Plenário, segunda-feira, para não votar a favor do projeto que permite ao Prefeito Raul Pont aumentar as tarifas de ônibus. O Presidente do PT, em Porto Alegre, Ver. Guilherme Barbosa, argumentou” (eu diria que de uma forma muito infeliz) “que esta é a melhor forma de se evitar constrangimentos dos representantes no Legislativo com o próprio partido e o Prefeito.”

Essa é a última do PT: é a cassação temporária de mandatos de Vereadores. Eu diria que nem na época da ditadura ocorreu situação semelhante. Estamos demonstrando com isso que, a cada dia que passa, a máscara do PT está caindo.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu lastimo que V. Exa não nos tenha consultado sobre a notícia do “Correio do Povo”, porque não existe essa posição e, inclusive, eu vou demonstrar que vamos derrubar o veto do Prefeito Municipal ao projeto do Ver. Paulo Brum para mostrar que a Câmara é independente do Executivo e a Bancada é também independente do Legislativo. Apesar de sermos aqui Vereadores governistas, já mostramos como somos capazes de defender o nosso Governo.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Seria muito difícil não derrubar esse veto, porque vocês ficariam muito mal, não somente dentro desta Casa como perante o povo porto-alegrense, se não votassem derrubando o veto!

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Essa postura colocada pelo PT é digna do maior respeito. É bom, quando se representa o Governo, assumir os ônus e bônus. Essa é a melhor linha de coerência política, porque a vida não é feita só de flores, mas também de espinhos.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Não concordo, porque nós aqui, na nossa Bancada, quando não concordamos, discutimos o assunto e é aberto o voto.

Peço licença aos Senhores para, neste momento, lembrar a S. Exa. o nosso Prefeito Raul Pont, porque o respeito, embora não tenha votado nele, nem gostaria que ele tivesse sido eleito nosso Prefeito, mas como democrata, por excelência, o considero como tal...

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) É realmente séria essa canga em que, muitas vezes, os partidos querem enquadrar os parlamentares. E veja V. Exa.: isso que o Partido dos Trabalhadores está fazendo é o que o Governo Fernando Henrique Cardoso faz. Tanto é verdade que, quando um rebelde, na Câmara Federal, não concordou em aprovar a reforma administrativa, o Governador Britto mandou o Dr. Proença e o Dr. Mendes Ribeiro Filho assumirem as vagas. É isso que fazem!

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Então, eu gostaria de relembrar ao nosso Prefeito Raul Pont a promessa por ele feita, na última noite de carnaval, em Porto Alegre, mais precisamente no sábado, no desfile das escolas campeãs. Naquela noite, o Sr. Prefeito comprometeu-se, publicamente, com a realização do carnaval de 98 na pista de eventos tão sonhada pelo povo carnavalesco. Estamos em julho e, até agora, nada. Está mais do que na hora de rogarmos ao Sr. Prefeito que cumpra a promessa feita, haja vista a esperança e o entusiasmo repassados naquela noite de festa aos carnavalescos da Capital. Como sempre fiz, continuo me posicionando totalmente favorável à instituição de um espaço permanente, seja ele chamado de pista de eventos ou seja utilizada uma das minhas sugestões, como sendo centro de eventos culturais ou centro de eventos da cultura popular ou qualquer outra denominação que venha a receber. O importante é que se construa um espaço permanente para a realização das nossas festas populares. E reforço a minha posição favorável para a construção não apenas de um sambódromo, onde apenas se beneficiaria um segmento da sociedade, mas um centro de eventos. Temos que ter um centro de eventos específico para as manifestações da nossa cultura que possa ser usado também para outros eventos como paradas cívicas, manifestações tradicionalistas, manifestações religiosas, shows diversos, beneficiando, assim, uma grande parcela da população. Tal centro de eventos, além de ser mais um espaço de lazer aberto ao povo, certamente atrairia turistas a nossa Capital e, Conseqüentemente, divisas. Esta Vereadora que fala, por ser uma grande defensora do fomento do turismo em todos os níveis em nosso País, não poderia deixar de pensar, agir, defender uma política mais agressiva para o turismo em Porto Alegre. Não temos mais o direito de exigir dos dirigentes do nosso carnaval algo maior do que vem sendo feito até aqui se não tivermos condições de oferecer um espaço digno para as suas manifestações. Sei da garra e do amor dos carnavalescos por suas escolas, mas sei também de todas as dificuldades encontradas a cada ano para colocar a escola na avenida. E o sacrifício aumenta quando a escola é esmagada em meio a uma série de improvisações que transforma a Av. Augusto de Carvalho não em uma passarela de alegres carnavalescos, mas em uma pista cheia de defeitos e de precariedades por onde desfilam aqueles que, durante o ano inteiro, buscam alegrar a Cidade e acabam participantes de um desfile cheio de problemas, mágoas e tristezas.

Portanto, Sr. Prefeito Raul Pont, encontro-me no aguardo, bem como os carnavalescos e todo o povo porto-alegrense, que espera contar com a sua especial atenção à promessa feita à comunidade carnavalesca de nossa Capital em meio daquela noite festiva do sábado do desfile das campeãs. Naquela oportunidade, V. Exa. discursou: “em 98, o desfile do nosso carnaval acontecerá na pista de eventos de Porto Alegre”. Muito grata.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.

O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje vamos enfocar um assunto que o Ver. Adeli Sell já trouxe no início da sua manifestação. É relativo à Escola Municipal São Pedro, referente a um processo administrativo, envolvendo a Diretora, a Vice-Diretora, a Coordenadora Pedagógica e Supervisora Educacional.

Nesta Casa, mais precisamente na terça-feira, compareceram na Comissão de Educação o Secretário José Clóvis e a Assessora Jurídica, que não lembro o nome - parece que era Mara. O Secretário expôs a situação e a sindicância ocorrida naquela escola. No mesmo dia, antes da visita do Secretário, nós tivemos a oportunidade de visitar a escola e conversar com a Supervisora Pedagógica, com a Supervisora Administrativa, mais a Vice-Diretora, alguns segmentos próximos à escola e uma outra escola, a Escola Saint'Hilaire, e aí entramos em contato com o ex-Vice-Diretor. A situação lá é bastante delicada. Queremos deixar essa questão bem clara e, ao mesmo tempo, agradecer, pois o Ver. Adeli Sell foi muito feliz na sua fala, quando colocou a preocupação de tentar esclarecer todos os fatos.

Ontem, chegando em casa, próximo à meia-noite, após sair do IPA e comemorar a vitória do meu clube, o Internacional, recebi uma comunicação da Coordenadoria do NAI, Neuza Teresinha Herbert, de que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação, pelo memorando nº 0204, de 2 de julho, convoca pais, mães e alunos da Escola Municipal São Pedro. (Lê.)

“Srs. pais, mães e alunos, convidamos, pelo presente, todos os alunos e seus pais e/ou mães para uma reunião com o Secretário de Educação e sua equipe de trabalho no dia 05 de julho de 1997, sábado, às 9 horas, nas dependências da Escola, para tratar do assunto: processo de sindicância.

Certos do seu comparecimento, atenciosamente, Neuza Teresinha Herbert.”

Embaixo, escrito a caneta, diz: “Convocação para os professores e funcionários. Reunião: dia 04.07.97, às 9 horas, com o Secretário, na Escola.” Portanto, amanhã, sábado, haverá duas reuniões.

Ao mesmo tempo, nós temos aqui a decisão do processo de sindicância, que fala, por exemplo, em agressão a pais, alunos e funcionários e diz que nada foi comprovado. No que trata de autoritarismo da equipe diretiva, a Comissão deduziu que, na prova constante dos autos, a resposta é positiva: (Lê.) “ Proibição de entrada de pais na escola. Não restou comprovada nos autos a proibição da entrada de pais na escola.” Mais adiante: “Há comprovação nos autos de que não existe trabalho efetivo de Orientação Educacional; Inviabilização do trabalho da banda: não restou comprovado nos autos a inviabilização do trabalho na banda; Agressão verbal a um pai: não restou comprovado nos autos a agressão verbal a um pai, que teria sido chamado de negro baderneiro pela Orientadora Educacional.” E assim vai.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. não citou as questões principais levantadas pela sindicância e eu gostaria que V. Exa. as colocasse: a efetivação de presença de professores, que não combina com o livro de presença da escola; aprovação de alunos, remetida à Secretaria, que estão reprovados nos registros da escola; fraude nos dias do tempo letivo.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero deixar registrado que concordo com o que disse o Ver. Guilherme Barbosa. Mas dentro disso existe uma imensa contradição na Comissão Sindicante: para coisas tão sérias, uma penalidade tão leve. Das duas, uma: ou está-se fazendo política partidária dentro da escola, e tomam como vítima os professores, ou a Comissão não teve coragem de propor, de fato, aquilo que, pelos autos, se verdadeiro, deveria propor, porque, se verdadeiras as acusações que ali estão, eu proporia a demissão, a bem do serviço público, das professoras, e não apenas proporia uma chamada verbal. E disse isso na Comissão - o Ver. Garcia deve lembrar - com absoluta tranqüilidade, porque não acompanhei o processo; então, me cingi, pura e simplesmente, à leitura dos autos. E, lendo os autos, me surpreendi que a Comissão Sindicante fosse tão benevolente com as acusadas. Então, fico me perguntando sobre essa discrepância entre acusação e penalidade: ou a Comissão não teve a coragem de propor alguma coisa, ou, de fato, não há segurança total quanto às indagações. Não tenho uma posição final.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Garcia, eu já coloquei minha posição em ir fazer uma investigação até o fim para que nenhuma das partes seja prejudicada, pois quem está errado deve pagar suas penalidades. E nós acordamos, com o Presidente da Comissão de Educação e com V. Exa., irmos amanhã, em comissão, às 9 horas da manhã, nessa escola municipal.

O SR. CARLOS GARCIA: Acho muito importante, até porque estamos fazendo esse relato e queremos deixar bem claro que não estamos tomando partido de “A” ou “B”, pois a nossa preocupação é que seja esclarecido.

Como o Ver. Antonio Hohlfeldt já colocou, sobre a penalização não vamos entrar em detalhes, mas gostaríamos de colocar as questões das medidas administrativas. Foram constatadas várias irregularidades e as professoras foram penalizadas com advertência por escrito e com advertência administrativa, como a servidora Rita de Mello, da função de Orientadora Educacional. Aqui é que me preocupa. Teve um afastamento definitivo, ou seja, quando há um afastamento definitivo, a Comissão está cerceando o direito de ela trabalhar nesta função específica, bem como o afastamento definitivo da servidora Maria Lira Leite da função de Supervisão Escolar. Então, esses dois casos são afastamento definitivo. Depois diz: “A adoção de medidas cabíveis, tendo em vista a defasagem de carga horária e dias letivos, relativa à terceira, que é a Vice-Diretora”.

Encerrou meu tempo. Solicito a V. Exa., Sr. Presidente, um tempo de Liderança.

O SR. PRESIDENTE: Ao Ver. Carlos Garcia é concedida uma Comunicação de Liderança.

O SR. CARLOS GARCIA: Aqui há um esclarecimento à comunidade escolar: (Lê.)

“Através de reunião com todos os segmentos, as funções de diretor e de vice-diretora da escola, a partir da edição da Lei Municipal nº 7365, de 1993, passaram a ser delegadas àqueles servidores que, preenchendo os requisitos legais, fossem eleitos pelo voto direto de todos os segmentos que compõem a mesma comunidade. Os segmentos organizados discutem e aprovam um projeto político, administrativo, pedagógico e financeiro para a unidade escolar. Nesse sentido, estabeleceu a legislação acima mencionada quanto à vacância da função de direção, a qual pode se dar com a destituição da direção da escola, processo conduzido tão-somente pela comunidade escolar, não cabendo, portanto, à Secretaria Municipal de Educação, diante do teor das faltas praticadas, promover a destituição da direção da Escola Municipal São Pedro.” Mais adiante diz: “Se há uma avaliação negativa do desempenho das servidoras Edite Tecchio - Diretora - e Jane Dalosto - Vice-Diretora - bem como o interesses da comunidade escolar em não mantê-las nessas funções, deve utilizar do que se dispõe.”

Vejo um contra-senso nesse aspecto, porque não precisaria dizer que a diretora não pode ser substituída, mas, ao mesmo tempo, diz “se a comunidade quiser, destitui”. Esse é um indicativo muito sério. Questiono também por que o Secretário resolveu reunir os pais, mães e alunos, todos os segmentos, se existe um fórum, dentro da escola - o Conselho Escolar -, que é o fórum legítimo, num primeiro momento. Entendo que o Secretário extrapolou um pouco nesse segmento. Mas, de qualquer maneira, é nossa preocupação, como Vereador e membro da Comissão de Educação, tentar apurar os fatos, porque a diretora foi eleita e o voto é uma das coisas mais sagradas, como aqui nesta Casa. Eu defendo a questão do direito do voto em todos os segmentos. Então, deve haver cuidado, porque, do jeito que está, pode essa comunidade, daqui a pouco, fazer com que a direção seja destituída. Até porque, e eu gostaria de fazer constar nos autos, existe um certo zum-zum-zum de que já estaria sendo indicada uma tal professora Sônia para ser a diretora. Precisamos ficar atentos para isso.

Portanto, Srs. Vereadores, nós vamos aguardar e amanhã, juntamente com o Ver. Adeli Sell e o Ver. Eliseu Sabino e aqueles outros que estiverem dispostos, vamos comparecer na escola, porque nós queremos, realmente, a maior transparência quanto ao fato aqui mencionado. E se as professoras, realmente, cometeram as faltas graves que foram aqui mencionadas, que sejam julgadas. Agora, nós entendemos que todo e qualquer cidadão tem o direito de defesa, porque a diretora foi eleita pelo voto da comunidade escolar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação e Liderança, está com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quando se comemoram os três anos do Plano Real, eu quero dizer do meu apreço pela figura do ex-Prefeito Tarso Fernando Genro, quando ele fala como político, dizendo que, se candidato à Presidência da República, se eleito, ele cuidaria do Plano Real. Eu tenho em mãos, aqui, um documento - para mim é documento -, quando o Prefeito desta Cidade, no dia 14.11.93, me convidava para um coquetel de confraternização e dizia que o coquetel seria pago pelos convidados na base de seis dólares por convidado. Eu não fui ao coquetel, mas guardei o convite. No Plano Real ele não precisaria colocar esse valor. Ele diria seis reais, 10 reais, o que significa realmente que a coisa funciona. Esses seis dólares, com 10 dias de diferença, no mês de dezembro de 1993 daria um valor espantoso.

Mas eu trouxe aqui um documento que eu disse que nunca foi usado, e nunca foi usado mesmo, até porque havia coisas que eu poderia ter utilizado. Diz:

“A alegação de que os documentos faltantes em sua maioria foram considerados supérfluos não pode ser considerada pelo simples fato de que constavam do edital, não podendo a administração, arbitrariamente, deixá-los de exigir.”

Era o bastante. Eu não precisava nem citar o documento, apenas dizer que a administração não deu validade para a lei. Quando deveriam apresentar documentos, a MPM Lintas e TRAMA Publicidade não apresentaram. O edital dizia: “Reveste-se de grande importância porque, se é lícito à administração alguma discricionaridade na sua elaboração, uma vez publicado, torna-se ele imutável, durante todo o transcurso do procedimento”.

Eu poderia falar mal da administração porque deu 90% da publicidade para a TRAMA e para a MPM Lintas e as duas foram ilegalmente escolhidas. A TRAMA, que havia feito a publicidade para a campanha do Prefeito Tarso Genro, imediatamente conseguiu um contrato de um milhão de dólares e tinha um capital registrado de meio dólar. Conseguiu um contrato com a Prefeitura, depois da eleição do Prefeito Tarso Genro, de um milhão de dólares com capital de meio dólar. Eu tenho a cópia do contrato, tenho o da Junta Comercial: a Sra. Cristina Toniolo Pozzobom e a Sra. Maria Irtilie Vieira da Cunha Silva eram as proprietárias da TRAMA, que ficava na Rua João Telles, 383, altos. Bem situada!

Eu hoje busquei os documentos para dizer por que eu estava falando da posição que condeno no Deputado Flávio Koutzii, que acho uma pessoa responsável, mas desta vez não agiu assim. Aceito que a Deputada Luciana Genro fale até contra o pai dela, contra o Governo do Estado, mas não aceito que o Deputado Flávio Koutzii, um homem por quem tenho profundo respeito, tenha feito o que fez. Como busquei material ali, levou-me a lembrar do motor de explosão da limpeza que o Dr. Campani - e eu só falei quando ele estava presente no Plenário - contratou com a FUNDATEC, que pagou para a CIENTEC, e o motor deve ter explodido, porque não fizeram mais nada e eu vou fazer um Pedido de Informação. Assim como o incinerador que foi pago e não foi entregue; e aquela balança famosa que a Auditoria do Prefeito Tarso constatou que deu prejuízo de um milhão de dólares para a Prefeitura, e, com simplicidade, sugeria que fosse retomado o dinheiro da empresa CORES. Não poderia acontecer, porque a Empresa CORES... “eu não emiti notas de pagamento, eu não pesei o lixo, não fiz nada disso, eu só recebi o que me pagaram”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa, em Comunicações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores...

O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só quero informar que essa licitação que o nobre Ver. João Antonio Dib relatou aqui no Plenário constou de uma inspeção especial e já foi aprovada pelo Tribunal de Contas sobre a sua regularidade.

Quero dizer, inclusive, que a empresa TRAMA teve seu contrato discutido judicialmente com o Poder Executivo na ocasião em que os contratos, no advento do Plano Real, tiveram que ser alterados, e a disputa com a TRAMA foi dada no Poder Judiciário e não administrativamente com a Prefeitura. Muito obrigado.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Mas, numa Sessão de homenagem, lá no Plenário Otávio Rocha, a Vera. Anamaria Negroni já tinha colocado uma expressão que eu começava a desconfiar de certo viés machista da Vereadora. E na Sessão de segunda-feira foi comprovado isso, numa frase absolutamente lamentável que incluiu no seu discurso. Então, essa marca, infelizmente, já está registrada. E agora ela tem outra: ela gosta de cuidar da casa alheia, do partido dos outros; mas tem que cuidar do seu partido, Vereadora. Seu partido, que a gente não sabe bem o que é. No Governo Federal, absolutamente esmagado pelo PFL; no Governo Estadual, chorando pelos cantos. O Governador Antônio Britto deu uma entrevista no “Jornal do Comércio” dizendo que o PSDB deve dizer para que veio, o que quer no Governo. Vereadora, cuide do seu partido. Um dia, quem sabe, a Senhora vai entender o que é democracia, o que seja partido de fato, que não esses amontoados que existem por aí.

Às vezes, a Senhora traz assuntos interessantes. Por exemplo, o assunto do carnaval. Temos que fazer um movimento para que no próximo carnaval nós tenhamos, de fato, uma pista de eventos que consiga qualificar o carnaval. Sabemos que existem muitos problemas - a localidade, questões judiciais. Houve alguns Vereadores que solicitaram que construíssemos a pista aqui ao lado. Esse é um assunto interessante e importante. Vereadora, quando a Senhora consegue superar o sectarismo, que é uma doença infantil na política, até traz assuntos interessantes para a Casa, porque, se não, vai ficar...

A Sra. Anamaria Negroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria que V. Exa. deixasse mais claro em que outra oportunidade eu teria usado expressão machista. Qual foi esse momento? Ficou muito vaga a coisa. A mim interessa saber quem fez uma menção nesse sentido, de usar saltos altos, e foi discriminatória. Foi uma outra pessoa, não eu.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. não diria que o PSDB é capacho do PFL e do PMDB?

O SR. GUILHERME BARBOSA: Não. É uma questão mais ampla. Não quero entrar nesse aspecto. Quem deve cuidar do PSDB é o PSDB.

Gostaria de tratar sobre a questão das drogas na nossa Cidade. Há pouco se comemorou o Dia Internacional de Combate às Drogas. E, dentro desse bojo, assistimos a uma propaganda da Cervejaria Brahma que a mim me deixa entristecido e abismado. A maioria das pessoas da nossa sociedade imagina que sejam o “crack”, a cocaína ou a maconha as drogas que trazem mais problemas, principalmente à nossa juventude, mas não é assim. Por ordem, as drogas que mais causam impacto às nossas famílias e à nossa sociedade, como um todo, são: o álcool, o fumo ou tabaco e os barbitúricos, nessa ordem. O álcool é uma droga lícita e, como se isso não bastasse, uma droga incentivada. As propagandas são maravilhosas e caríssimas, trazendo um volume de recursos fantásticos. O que vemos agora? Um dos nossos principais atletas, querido por todos, fazendo propaganda da cerveja Brahma. Eu me refiro ao grande atleta de futebol Ronaldinho. Isso é lamentável, porque junta a juventude - porque é um jovem, tendo apenas 20 anos -, junta um atleta e um cidadão de sucesso. Junta tudo isso à bebida, ao álcool. Eu também tomo a minha cervejinha, mas o problema é o abuso do álcool. Portanto, nenhum preconceito contra a cerveja, mas é um incentivo a mensagem que está sendo passada através dessa propaganda.

Quero cumprimentar o nosso conterrâneo Mathias Flack, que é Presidente do Conselho Federal de Entorpecentes, que também está fazendo um movimento para ver se retira dos meios do comunicação essa propaganda, porque ela é demolidora - como sempre, bonita, bem-feita, atraente e traz ainda todo esse simbolismo por trás, que é terrível. O Ronaldinho, para engordar a sua já gordíssima conta bancária, não precisava disso. Ele deveria estar usando a sua mensagem exatamente ao contrário, para tentar evitar que mais jovens, mais cidadãos enveredem por esse caminho que vemos, quase na totalidade das vezes, ser sem volta. Quando a pessoa se embriaga, não fica só nesse campo. Os estudos mostram que, quando se alcooliza, termina indo para a maconha e para outras drogas, como a cocaína, o “crack” e outras. Não sei se a minha manifestação e minha tristeza vão servir de alguma coisa, mas que fique marcado isso, porque, de fato, é absolutamente lamentável.

O Sr. Carlos Garcia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu já tinha lido a sua manifestação - recebi no gabinete - e parabenizo V. Exa. porque acho que todos nós devemos nos engajar neste movimento. Ronaldinho, hoje, é daqueles heróis que tanto a juventude busca. Ele, realmente, está dando um mau exemplo. Acho que foi um pouco ingênuo. Ganhou somente um milhão de reais! Mas isso não justifica. Mas, como ele ganha tanto, não precisaria disso aí. Nós, como parlamentares, que temos voz, temos que, realmente, fazer uma campanha maciça para tirar essa propaganda do ar. Eu parabenizo V. Exa. por essa iniciativa.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Muito obrigado. Era esta a manifestação que eu queria trazer a esta Casa e encerro aqui. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, eu queria alertar o Ver. Adeli Sell que eu não pago direitos autorais a ninguém; em segundo lugar, eu queria responder ao Vereador que, com toda a certeza, o PSDB não é capacho do PFL, inclusive pelos motivos que eu vou enumerar, no meu discurso, a respeito do capacho; em terceiro lugar, eu quero registrar que me surpreendeu a preocupação de alguns Vereadores do PT com o meu discurso antecipado. Como eu não mencionei ninguém, quem se manifesta, às vezes, quem sabe lá, acaba vestindo a carapuça. E não é minha intenção, de maneira nenhuma, colocar carapuça em ninguém. Quero apenas fazer um discurso sobre o capacho, porque eu acho que é um objeto muito apropriado nos tempos atuais.

No dicionário, em diferentes enciclopédias, nós vemos que o capacho é um objeto pequeno, retangular ou circular, dimensões variadas, conforme as necessidades de quem o use. Serve para que se possa limpar os pés, tirar sujeira, quando se chega, ou se colocar debaixo de si ou sobre si, quando se quer aparecer, mas, sobretudo, se limpar, quando voltamos de lugares menos limpos. Feito de fibras vegetais nas confecções mais tradicionais, hoje em dia pode ser feito até mesmo de plástico, mas não perde a sua principal característica, que é a sua rusticidade, a sua servilidade, os seus pêlos cerrados, a sua falsa aparência de coisa dura, mas que se curva, dócil, a uma determinada pressão dos pés: curva-se a quem o pisa, curva-se a quem o domina, curva-se a quem o sopesa, curva-se a quem o possui.

Como antecipou o Ver. José Valdir, o dicionário registra, como sinônimo, o “pelego”, que, diga-se de passagem, é uma expressão nossa, gauchesca. Consultei, também, fontes regionais sobre o pelego e descobri que é um gauchismo, provavelmente um crioulismo, que já encontramos no “Martin Fierro”, de José Hernandez. De maneira literal, pelego é pele de carneiro com lã, ou seja, um produto rústico que serve para impedir o contato direto com outras peles. Por isso, entre os gaúchos, por vezes, se ele serviu para que se pudesse sentar sobre ele e evitar-se o contato com o couro suado do cavalo, também fazia alusão a um certo adocicamento dos costumes. Ou seja, gaúcho que usasse pelego não era, exatamente, um gaúcho. É assim, aliás, que José Hernandez registra o termo quando diz: “Não sugiro que levem pelegos a fim de evitar constrangimentos”. Com o passar do tempo, o pelego se tornou objeto de uso cotidiano, que a gente manipula à vontade, porque é um ente sem vontade, sem maior significado, a não ser, exatamente, o de utensílio. Diz, ainda, o autor de “Martin Fierro: “O primeiro cuidado do homem é defender o pelego” - aqui, com sentido de identidade e dignidade, pois os versos assim se completam: “O diabo sabe por diabo, mas sabe muito mais por velho”.

Num outro exemplo, Zeno Cardoso Nunes mostra o quão comum é um pelego, que qualquer um de nós, em qualquer circunstância, pode comprar ou vender: “Meu senhor que está dançando, me queira, pois, desculpar; se o pelego for de venda, me traga, quero comprar”.

Em geral, um pelego, por ser peça humilde, passa de mão em mão, por muitas mãos, de forma que acaba perdendo identidade, maneira de ser, adaptando-se à forma que qualquer um lhe queira dar, de tal maneira que não sabe mais com quem se parece ou como lhe era a forma original. Pelego ou capacho são feitos de sobras de coisas ordinárias, de restos daquilo que não mais se quer, do que sobrou, do que ninguém guardou. O pior é que muitas vezes acontece como numa velha história cantada e repetida em tantos fogos de chão:

“Um velho capacho, maltratado pela sorte, um belo dia foi disputado por um novo dono que ofereceu razoável quantia por sua posse. Repentinamente orgulhoso, o humilde capacho achou-se em situação inusitada, extraordinária, e inflou de satisfação. Durou pouco, porém, sua alegria. Usado para limpar pocilga, servindo para fazer o serviço que os próprios criados do proprietário haviam-se negado a fazer, imundo, rasgado, ridicularizado e desgastado, logo, logo o capacho foi deixado de lado. E assim se terminou, esquecido do velho dono, marginalizado do novo proprietário, diminuído, vilipendiado, colocado em sua verdadeira dimensão de capacho, de um simples, útil, porém apenas e simplesmente ... capacho.”

Seja como for, que fique hoje, nesta Sessão de um dia tão frio, a minha lembrança e a minha homenagem ao capacho. Capacho, no Norte; pelego, no Sul. Na essência, o mesmo sentido e utilidade: o que seria de muitos sem a disponibilidade de um capacho? O que fariam se não contassem com a extrema usança de um pelego?

Não sei se é coincidência ou não, mas as iniciais combinadas de capacho com pelego terminam lembrando conhecido personagem de nossa política recente: PC. E desse PC nós bem sabemos o final. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós vivemos momentos graves na conjuntura política, econômica e social de nosso Estado e de nosso País. Muitas pessoas estão excluídas do processo econômico e social, e nós temos vindo aqui e dito com todas as letras, sem subterfúgios, sem soberba e sem arrogância, o que nós achamos que é correto e o que achamos que é incorreto. Nós nunca nos utilizamos de subterfúgios de soberba e de arrogância para fazer o debate político, nem nos ausentamos dele, nem nos utilizamos de manobras para fugir do real debate. Nós, quando utilizamos as palavras, utilizamo-las no sentido real, concreto. Aqui não é Academia Porto-Alegrense de Letras nem Academia Brasileira de Letras. Aqui é a Câmara Municipal. Aqui se debatem problemas do Município, como fizemos ontem com poucos Vereadores, como fizemos hoje com alguns mais. Aqui se discutem os problemas do Estado e do País. Aqui nós queremos tratar do que fizemos e do que deixamos de fazer. Aqui nós não colocamos as coisas num lugar para não serem vistas. Aqui nós não nos utilizamos de palavras, de ataques para limpar a alma ou fazer uma disputa. Aqui nós utilizamos as palavras no seu sentido real. Aqui nós utilizamos as palavras no verdadeiro sentido que os Vereadores devem utilizá-la. Aqui nós tomamos atitudes que representam posições políticas, que representam visões diferenciadas em relação àqueles que governam, àqueles que têm o poder econômico, àqueles que têm o poder social, àqueles que podem estar, freqüentemente, sob os holofotes das televisões. Mas aqui, fundamentalmente, se depender da voz, do brado, da palavra real e concreta do Partido dos Trabalhadores, será a palavra em defesa dos excluídos, dos 17 mil desempregados durante o mês de março, como dizem os estudos da CEE, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Aqui fazemos eco ao que se passa na sociedade, na vila, na periferia, nos casebres, onde não há salas encarpetadas, como em certos espaços, privados ou públicos, onde se escondem muitas coisas.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, honramos a nossa palavra, o nosso voto e respeitamos todos, porque desprezamos a soberba e a arrogância. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Esta Casa sempre nos traz surpresas. Tem razão o Ver. Adeli Sell: esta Casa não é Academia Porto-Alegrense nem Brasileira de Letras, tanto quanto não é nem Assembléia Legislativa nem Congresso Nacional. Mas, da mesma forma que trazemos para cá - e V. Exa. enfatizou isso - as questões nacionais e estaduais, acho que também temos que trazer, às vezes, as questões de linguagem, porque, como V. Exa. sabe, linguagem é o nosso principal veículo ideológico. Ideologia, como V. Exa. sabe, é a melhor maneira de a gente acobertar ou escapar das contradições. Em termos de linguagem, é verdade. Não íamos mais tocar nesse assunto, porque tenho expectativa de novidades, mas, já que V. Exa. tocou nele, eu aceito.

É verdade que a Bancada do PT, aqui, teve mais coragem: propôs, participou, votou e aprovou o aumento da tarifa de ônibus; porque, na prática, é isso que vamos ter - não adianta tergiversar a respeito da situação. É verdade, e rendo homenagem nesse sentido, que a Bancada do PT teve mais coragem que o Executivo, pois deveria ele ter assumido isso, porque sabia desde o final do ano passado e desde fevereiro, quando decretou a nova tarifa, e foi empurrando com a barriga, tentando, exatamente, constranger esta Casa. Quero lembrá-lo, Ver. Adeli Sell, que, ao contrário do que V. Exa. disse, estou usando, e falei a respeito de capacho e pelego no sentido absolutamente literal - naquele primeiro sentido, que vem do dicionário. Se eu fosse falar no sentido figurado, quem sabe até pudesse entender a reação de V. Exa. A minha surpresa é, exatamente, porque eu usei o sentido literal e, em nenhum momento, sentido figurado. Talvez Freud explique a reação de V. Exa. Em todo o caso, de minha parte, apenas ratifico o que disse - nenhuma linha, vírgula ou ponto a mais. Agora, quero deixar bem registrado aqui. E dizia ao Ver. Décio Schauren, que entrou nesta Casa comigo, praticamente, porque me acompanhava... Eu rendia as minhas homenagens ao Ver. José Valdir e lamentei, porque me lembro do Ver. José Valdir lutando comigo, lá na praça, contra o aumento de tarifas, denunciando as incongruências dessa situação. Quanto ao mais, parece-me que a opinião pública vai definir, com absoluta clareza, ao longo do tempo, quem tinha razão e quem não tinha razão.

Agora, sobre pelego e capacho temos muito que discutir. Eu falei no sentido literal; se o Vereador quiser continuar, podemos passar para o metafórico. É um segundo momento do nosso debate. Não queria tocar no metafórico, porque acho que não cabe, nesta Casa, de maneira nenhuma.

As minhas homenagens ao Ver. Renato Guimarães, pelo Internacional, apesar de gremista que sou. Não posso dar apartes, mas o Ver. José Valdir está dizendo que assumiu a posição de Bancada. Fica registrada a sua defesa. Não sei como o seu eleitor reage a isso. Em todo o caso, na saída da PUC, eu ouvi alguns comentários sobre isso, e não eram muito favoráveis a V. Exa., mas não verbalizavam V. Exa. - quero tranqüilizá-lo.

Mas, enfim, Vereador, eu não queria tocar nessa questão, apenas explicar ao Ver. Adeli Sell. Eu acho, sim, que as questões de linguagem são muito boas para nós discutirmos. É o nosso veículo de debate nesta Casa. Foi nesse sentido que eu propus que refletíssemos sobre, como eu dizia, um objeto útil nesse momento na nossa realidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicação de Liderança.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. A nossa literatura, o nosso dicionário é muito rico. Eu agora, aqui, vou-me ater ao “canalha-covarde”, que é um termo que integra o dicionário. E o canalha-covarde é um cidadão que povoa diversos pontos do País, em diversas ocasiões, cuja sexualidade é colocada em dúvida. Porque ele é canalha, procede covardemente, porque não enfrenta as questões, não busca ter uma postura correta diante das questões que envolvem esse ou aquele problema, e se vale esse canalha-covarde de instrumentos, mecanismos escusos. Eu também tenho que trabalhar nesse terreno. Prefiro, como bom gaúcho, sempre encarar de frente as coisas e prefiro, também, partir para personalizar, individualizar as situações: o problema é contigo, não contigo, é com esse, é com aquele. Mas temos que trabalhar aí, versando a literatura do canalha-covarde, aquele que é um animal. No reino animal, ele é a serpente, ele é o animal rastejante, aquele animal que não enfrenta, diferente do leão, que é aquele animal que no reino animal olha de frente, se põe de frente e abre os flancos. Mas o réptil, a serpente, anda escondida, anda pelos cantos. Vai daqui, vai dali e toca veneno, mas quando se coloca diante da realidade busca todos os subterfúgios. Esse é o canalha-covarde que existe por aí. A sua sexualidade é exatamente por ser um covarde e canalha. A nossa literatura é muito rica e eu aceito qualquer desafio, em qualquer terreno, mas o canalha-covarde não procede assim. Ele se esconde, é perverso, é ordinário, é safado. Faz qualquer negócio, porque não tem coragem, não enfrenta nada.

Se for necessário, eu gostaria de passar para os esclarecimentos. Como eu já disse, o canalha-covarde é um réptil, é uma cobra que anda sassaricando, louco para tocar o veneno. Esse está na literatura campesina também. O canalha-covarde anda pelos campos, controlando aqui, ali, dá uma bicada aqui e ali. Eu não sei se tem os componentes humanos, éticos, de valor etc., mas é uma grande serpente. Então, temos que, de repente, estucar a macega para ver se coloca a cabeça para fora. Aí vamos conversar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Liderança pelo PFL.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pede-me o Ver. José Valdir que eu faça literatura. Isso não é o meu forte, Vereador. Eu trabalho muito mais com a realidade e, apesar de eu respeitar extremamente aqueles que se aprofundam na literatura, eu devo confessar, lisamente, que não é o meu forte. Eu fico muito mais com a história, e nós temos a história da Cidade que se desdobra, dia após dia, com seus lances e contralances.

Eu, por exemplo, até mantendo a serenidade do meu pronunciamento, devo dizer que sou cobrado pelo Ver. Renato Guimarães, que brande uma bandeira do Sport Club Internacional, de quem eu sou posicionalmente antagônico, esportivamente. Devo dizer, com toda a lisura, que esse é um dos acontecimentos da Cidade, um acontecimento não muito comum o Internacional ser campeão, mas o é no presente momento e eu, respeitosamente, dou minha saudação a ele.

Mas a Cidade, que tem o Internacional campeão, que tem literatura e contraliteratura, tem uma realidade e é sobre ela que estou interessado em me manifestar nesta Reunião da nossa Comissão Representativa, de vez que a relativa folga que nos oferece o período de recesso me permitiu andar pela Cidade de Porto Alegre e verificar o agravamento de algumas situações que, seguramente, precisam e necessitam de respostas urgentes por parte daqueles que têm responsabilidade com a coisa pública nesta Cidade.

Observei, por exemplo, a situação angustiante, preocupante e, sobretudo, humilhante em que vivem aqueles que, por uma razão ou outra, foram impelidos a irregularmente se instalarem na área periférica do Bairro Restinga, do conjunto tradicional da Cidade, e que estão extremamente apreensivos pela circunstância de que a sua situação permanece indefinida. Eu havia dito a essas pessoas, no final do ano passado, que eu sabia que o projeto de reforma e de atualização do Plano Diretor da Cidade contemplava essas situações, porém verifiquei e constatei com eles uma frustração muito grande pela circunstância de que o reestudo do Plano Diretor fez com que ele fosse retirado desta Casa com o compromisso de que entraria no final de março. Transcorreram os meses de abril, maio, junho, estamos entrando no mês de julho e nos encaminhando para o mês de agosto, quando, espero, ocorra esse reingresso, na Casa, do projeto. O Ver. João Dib vaticina que não virá. Eu não tenho essa opinião, porque estou confiante nas informações trazidas a nós de que em agosto nós teremos, realisticamente, a possibilidade de começar o Plano Diretor ou, com toda a segurança, Ver. Antonio Hohlfeldt - V. Exa. que tinha uma posição indefinida com relação a essa matéria -, nós teremos de legislar sobre a atual realidade desta Cidade, mexer no atual Plano Diretor, com a posição que V. Exa. tem sustentado aqui de que, como há uma reavaliação em marcha, esses assuntos todos devem ser analisados em conjunto. Mas como essa reavaliação está tardando, não podemos ficar eternamente aguardando e percebendo que algumas situações na Cidade permanecem estanques, imobilizadas em função de um regramento específico, determinado.

Faz três anos que a literatura da Vila Restinga Velha tem um capítulo especialíssimo, o capítulo da regularidade. Há pessoas que moram há trinta anos na Vila Restinga, pagaram pelos seus terrenos, têm os seus imóveis edificados, com plantas aprovadas no Município de Porto Alegre, e não podem resgistrá-los, porque continua a novela da regularização jurídica daquele loteamento, cuja urbanização ocorreu há cerca de um decênio, Ver. João Dib, quando V. Exa. era Prefeito de Porto Alegre e foi lá, comigo, inaugurar aquelas ruas, aqueles centros esportivos. Fizemos o que era necessário ser feito, dentro das demarches jurídicas, e não entendo qual o impedimento que está ocorrendo. Por isso anuncio que, neste período de recesso, enquanto a gente descansa, carrega pedra; vou trabalhar a realidade de Porto Alegre. Inclusive, estou com audiência marcada com o Ver. João Verle, Diretor do DEMHAB, para ver, objetivamente, o estágio atual e quais os progressos ou retrocessos que a caminhada pela regularização jurídica do loteamento da Restinga Velha está trazendo.

Era isso o que queria dizer sobre a minha novela particular. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Reunião às 12h21min.)

* * * * *